Rodrigo Rocha
Sumariamente, o Estado já perdeu sua credibilidade com o avanço das facções, isto é fato. O Estado só não contava que esse crescimento fosse tão repentino e que tivesse efeito “positivo” com as comunidades periféricas, menosprezadas pelo Estado.
O poder paralelo vem ganhando forças pelas feridas do Estado, como um vírus contaminando um pé descalço no lixão. No campo penal, basta um olhar barato no código de conduta das facções: [...] Proibido roubos em periferia; roubos em residências; celulares; creches; escolas; automóveis populares; roubos de motocicleta de baixa cilindrada; mortes covardes, traição [...], sob pena de espancamento e, se reincidente, pena de morte. A punição é severa independentemente da hierarquia, a exemplo fresco Gegê do Mangue e o Paca.
Financeiramente, esse código está num molde a blindar os menos favorecidos e como alvo o trabalhador com maior capital, hipermercados, bancos.
Fato é que todos estão envolvidos. Todos têm seu braço torcido: a comunidade onde os marginais habitam, pela opressão sofrida; os de mais capital, pelo receio de serem os próximos alvos; e o Estado com seu poder soberano diminuído com o afronta destemido à impunidade; que, aliás, está menos temido que o das facções.
Vejamos outro exemplo recente de quebra de conduta e seu desfecho: o corpo de uma jovem grávida de 7 meses foi localizado num matagal, na grande Cuiabá. Bastasse a gravidez, foi morta covardemente, em emboscada, sem chance de defesa. Em uma semana, membros de uma facção investigaram, colheram depoimentos dos envolvidos, deram chance de defesa, julgaram e executaram as penas, de acordo com seus código. Resolução célere, no rito paralelo.
Um tapa na cara do Estado.
Todavia, pena com tamanha crueldade deve existir só na memória, com nossos ancestrais. Nenhum mal justifica outro mal e nem um bem à frente. Já devíamos ter superados com rigor essa etapa. Mas com qual rigor? O crescimento desse código paralelo talvez seja justamente o afrouxamento que o Estado sofreu na área Penal desde a Idade Média somado à burocracia processual, falta de autonomia policial e também ineficácia de políticas sociais. Tanto é que esta última, a meu ver, será a chave de ouro para as grandes facções expandirem e obter êxito no ingresso à política. Porque tentativas já foram barradas pelo Ministério Público.
A ação do Estado deve ser conjunta e imediata para frear esse “trem”, como auto se intitulam. Precisa dar um passo atrás no campo penal, saber onde passou da pena para a mão na cabeça; uma reavaliação no Estatuto do desarmamento; no ECA, que só no papel é um exemplo para o mundo; um passo à frente nos crimes de improbidade, escória da nossa administração pública. Seja um passo para trás ou dois para frente, desde que não permaneça nessa inércia.
Paralelo, o Estado precisa preencher as lacunas sociais e territoriais, que é onde o tráfico se sustenta, que é onde as facções se sustentam e põe em risco a nossa democracia. Traficante se arma não é para se exibir, é para domínio de território, garantir suas vendas, garantir seus 20% para a facção lhe dar suporte. E assim se expandem, num ritmo de marketing multinível.
Intervir em morro só para liquidar traficantes é obviamente enxugar gelo. De nada valerá se não intervir pesado no social, com aparato antropológico. Parafraseando Raul Seixas, morre um e vem outro em seu lugar, mais precavido, porque a Causa é ignorada: a ausência do Estado.
Rodrigo Rocha de Oliveira é graduando em direito pela Universidade de Cuiabá e servidor público do mesmo município.
