Airton Marques/Olhar Direto
O Ministério da Pesca e Aquicultura afirmou ser contra o projeto de lei do Transporte Zero (1363/2023), em tramitação na Assembleia Legislativa (ALMT). A posição técnica da pasta foi informada na tarde desta quinta-feira (15), em audiência solicitada pelo deputado Wilson Santos (PSD) e pelos presidentes da Confederação Nacional da Pesca e Aquicultura (CNPA), Edivando Soares de Araújo, e da Associação Segmentos da Pesca, Nilma Silva.
Há, segundo eles, muita apreensão entre os pescadores e pescadoras artesanais mato-grossenses por conta do projeto, oriundo do Governo do Estado. Segundo o texto, a pesca fica permitida somente para a modalidade amadora e esportiva, em que os peixes são fisgados e devolvidos ao rio. Além disso, só seria possível a pesca de subsistência, em que o pescador é autorizado a retirar peixe da água apenas para consumo próprio, em pequena quantidade.
Fora dessas condições, o transporte, a armazenagem e a venda do pescado estariam proibidas no estado pelo prazo de cinco anos. Nesse período, o governo estadual propõe pagar um auxílio aos pescadores artesanais e também a oferecer-lhes cursos de qualificação.
Como o ministro André de Paula estava em reunião no Palácio do Planalto, coube ao secretário-executivo da pasta, Carlos Mello, presidir a reunião. A comitiva mato-grossense informou que remeterá um pedido formal para que o MPA emita um parecer técnico sobre o assunto.
"A nossa posição quanto ao ordenamento pesqueiro é pública, o nosso ministro abordou esse assunto ontem em audiência na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, e chegando o pedido, ratificaremos o posicionamento por escrito e com nossos argumentos técnicos”, disse Mello.
O secretário nacional de Pesca Artesanal, Cristiano Ramalho, afirmou que, ao ler as informações sobre a proposta, achou que eram notícias falsas. “Imagine se você chegar para os advogados e disser para eles que estão proibidos de advogar nos próximos cinco anos. E que nesse período vão ganhar um auxílio e cursos para mudarem de profissão. Seria um completo absurdo. Fazer isso com os pescadores é, da mesma forma, absurdo”, frisou.
O diretor do Departamento de Pesca Industrial, Armadora e Esportiva, Édipo Cruz, informou que o bojo do projeto de lei estadual fere a lei 11.959/2009 – a Lei da Pesca.
O artigo 3º da lei determina: “Compete ao poder público a regulamentação da Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Atividade Pesqueira, conciliando o equilíbrio entre o princípio da sustentabilidade dos recursos pesqueiros e a obtenção de melhores resultados econômicos e sociais, calculando, autorizando ou estabelecendo, em cada caso”.
O parágrafo primeiro do mesmo artigo, por seu lado, é explícito: “O ordenamento pesqueiro deve considerar as peculiaridades e as necessidades dos pescadores artesanais, de subsistência e da aquicultura familiar, visando a garantir sua permanência e sua continuidade”.
Ou seja, para o MPA, preterir a pesca artesanal em prol da pesca amadora e esportiva, como quer o governo de Mato Grosso, é uma infração à Lei da Pesca. “Nossa posição é muito clara”, diz o diretor Édipo Cruz, “a água é um ambiente de uso múltiplo, dá para todas as modalidades pescarem conjuntamente e ordeiramente”, opinou.
O argumento dos defensores do projeto seria a necessidade de preservar as espécies nativas das bacias mato-grossenses – notadamente o dourado, o pintado e o cachara. A “moratória” de cinco anos na pesca seria o prazo para que essas espécies se reproduzissem e criassem populações maiores.
Elias Mortaes do Nascimento 16/06/2023
Sabe concordo com esse projeto só não concordo com auxílio não considero pescador uma profissão pra mim pescar é um laser um luxo meu sonho é ser pescador fazer o que eu amo e ainda receber pra isso. Tem que fechar mesmo com cinco anos os peixes vão reproduzir várias vezes. Bota esse \"pescadores\" pra trabalhar carpi roçar dirigir um caminhão. Nota 10 pro projeto.
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