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Nova Mutum
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O Ministério Público Estadual (MPE) entrou com um pedido de liminar para obrigar o Estado a iniciar “imediatamente” a instalação da coordenadoria Regional da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), em Nova Mutum. A ação civil pública por obrigação de fazer é fundamentada nas “dificuldades de investigação” enfrentadas pela delegacia de Polícia Civil, em razão da ausência de peritos no município.
Segundo o promotor Henrique de Carvalho Pugliesi, a apuração de crimes ocorridos em Nova Mutum é feita em “diversas localidades”, como Diamantino, Sinop, Sorriso e Cuiabá. Ele argumenta que a situação causa “prejuízos” à segurança pública. “Apenas a título de exemplo, observa-se dos autos matéria jornalística noticiando que uma criança foi atropelada e o corpo ficou por horas a espera dos peritos da Politec de Sorriso, o que gerou forte comoção e revolta da população mutuense”.
Conforme o promotor, o Ministério Público tenta, há dois anos, solucionar a questão, propondo, inclusive, a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para estabelecer um compromisso oficial com o Estado. Ele lembrou que a prefeitura se encarregou de construir, com recursos próprios, o prédio para instalação da Politec. “Não obstante, todo esse esforço, o Estado, após mais de um ano, informou que não lotaria os profissionais necessários para o funcionamento”.
Segundo Pugliesi, o superintendente da Politec em Mato Grosso, Reginaldo Rossi, revelou, no dia 16 de março deste ano, que o governo estadual não firmaria o convênio com o município devido à falta de recursos para aquisição dos equipamentos necessários.
O promotor pede, na ação civil, que a Justiça determine ao Estado a imediata implantação da Politec em Nova Mutum e a lotação de dois médicos legistas. Pugliesi ainda requereu o pronto funcionamento de uma gerência da perícia até setembro de 2019, “com estrutura mínima aceitável e a lotação de, pelo menos, quatro médicos legistas; quatro técnicos de necropsia, quatro peritos criminais, quatro papiloscopistas, quatro motoristas e dois agentes administrativos”.
A multa pedida, em caso de descumprimento, é de R$ 500, por dia.
