Assessoria
Nova Mutum
Foi realizada na noite desta segunda-feira (11-12) a 40ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Nova Mutum. Na pauta foram apreciados três Projetos de Lei em primeira e única votação, sete Projetos em segundo votação e três indicações.
Os vereadores aprovaram por unanimidade os PLs nº 115 e 116, de autoria do Executivo e que autoriza o Município a desafetar área e alienar lotes urbanos. A intenção é vender alguns lotes pertencentes ao Município de tamanhos considerados inapropriados para edificações públicas.
Ainda foi aprovado em segunda votação os Projetos de Lei que tratam sobre o orçamento do Município correspondente ao exercício de 2018 e para os próximos quatro anos. A expectativa é que o Município tenha uma arrecadação superior a R$ 170 milhões em 2018.
O projeto nº 091, que dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico também foi aprovado em segunda votação, seguindo para sanção do prefeito.
Durante o ano de 2017, 304 indicações de autoria dos parlamentares foram aprovadas pela Casa de Leis. O vereador Osmar Isoton solicitou através da indicação nº 302, a necessidade de implantar poços tubulares para atender os parceleiros do assentamento P.A. Rio Verde, em Nova Mutum.
Já a indicação nº 303, de autoria do vereador Romeu Belém solicitou a destinação de recursos financeiros para ampliação e construção de arquibancadas no Ginásio de Esportes Lauro Immich.
Os vereadores Altair Marcos Albuquerque , Alexandre Da Silva Tavares e Lucas Badan Fariaforam os autores da propositura nº 304, referente a importância do Município, por intermédio da secretaria de Saúde, em viabilizar o Projeto de Lei para regularizar o repasse de assistência financeira complementar destinado aos agentes comunitários de saúde e agentes de combates a endemias.
Essa foi a última Sessão Ordinária do ano de 2017. Sessões Extraordinárias poderão ser realizadas durante o período de recesso Legislativo, havendo necessidade. A primeira Sessão Ordinária de 2018 deverá ocorrer no dia 05 de fevereiro. Mesmo durante o recesso, serviços internos continuarão sendo realizados. O atendimento ao público retorna dia 29 de janeiro, devido a férias coletivas dos servidores públicos do Legislativo.
