Tiago Franz | Jornalista 3621SC
Nova Mutum-MT
A prefeitura de Nova Mutum publicou no dia 29 de janeiro o Decreto nº 013, que estabelece o horário especial e facultativo de atendimento do comércio varejista local para o ano de 2020.
Sugerido pela Acenm/CDL ao Poder Executivo Municipal, o calendário inclui 27 datas no período de março a novembro, e mais 20 dias no mês de dezembro, totalizando 47 dias do ano com possibilidade de horário estendido.
Confira:
“O horário especial do comércio é uma importante medida do município, que visa fomentar o movimento no comércio local, ampliando o tempo de atendimento das lojas em datas comemorativas. E a cada ano a Acenm/CDL tem repassado as sugestões do comércio local ao secretário de Indústria, Comércio e Turismo, Jimmy Huppes, para que o município possa oficializar este calendário”, informa o presidente da Acenm, Joelmir Faccio.
O presidente da CDL, Roberto Giequelin, acrescenta: “Nós lembramos sempre os empresários e administradores sobre a importância de atentar para as leis trabalhistas relacionadas a horas extras e jornadas diferenciadas. Recomendamos que cada empresa organize bem a sua escala de trabalho, para que tudo ocorra dentro da legalidade e, portanto, sem riscos de sofrer penalizações.”
O decreto está em vigor desde a data da sua publicação.
