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GERAL Quarta-feira, 07 de Julho de 2021, 03:53 - A | A

07 de Julho de 2021, 03h:53 - A | A

GERAL / IMUNIZAÇÃO EM CUIABÁ

Juiz nega pedido para presos terem prioridade na vacinação contra covid

Pedido da Defensoria Pública de Mato Grosso alega que os detentos estão sendo ‘deixados’ de lado frente a vacinação das pessoas fora do sistema penitenciário (trabalhadores).

Raul Bradock/RepórterMT



A Justiça negou o mandado de segurança da Defensoria Pública de Mato Grosso, que obrigava a prefeitura de Cuiabá a dar prioridade aos detentos no sistema de vacinação contra a covid-19. A decisão é do juiz Gerardo Humberto Alves da Silva, da 4º Vara Especializada da Fazenda Pública.

O defensor público do Núcleo de Execução Penal de Cuiabá (NEP), André Rossignolo, pontuou que Cuiabá está descumprindo o Plano Nacional de Vacinação, ao ignorar, sem qualquer justificativa a inclusão de presos nos grupos prioritários para receber a vacina.

A situação da superlotação das unidades é mencionada para lembrar a existência “de elevado risco de uma disseminação em massa da covid-19”. Na Penitenciária Central do Estado, por exemplo, estão detidas 2,4 mil pessoas.

O argumento, porém, não foi considerado pelo juiz que analisou o caso. Segundo Gerardo “O município de Cuiabá/MT segue o previsto no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 e na Nota Técnica n. 717/2021-CGPNI/DEIDT/SVS/MS, de forma que inexiste preterimento em desfavor das pessoas privadas de liberdade”.

Após análise da situação, o magistrado entendeu que a prefeitura, de fato, “Assim, inexiste direito líquido e certo a ser resguardado no presente mandado de segurança”, pontuou.



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