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GERAL Terça-feira, 26 de Novembro de 2024, 08:49 - A | A

26 de Novembro de 2024, 08h:49 - A | A

GERAL / PROTEGER CRIANÇAS

Lei veda músicas sobre sexo no Carnaval em MT

REPORTER MT
Mato Grosso



O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União), sancionou, na última sexta-feira (22), uma lei que estabelece medidas preventivas para a proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes nas festas populares e no Carnaval do Estado. Entre as medidas, está a orientação sobre o repertório musical adequado nesses eventos, com intuito de evitar conteúdos de apologia ao sexo ou apologia a violência.

A legislação também prevê que o Poder Público, juntamente com representantes da sociedade civil, realizem campanhas de sensibilização para prevenir violências praticadas contra crianças e adolescentes nos períodos que antecedem ao Carnaval e às grandes festas populares em Mato Grosso.

A lei, de número 12.726, é de autoria do deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Eduardo Botelho (União Brasil), e foi publicada na edição extra do Diário Oficial de Mato Grosso.



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