Gilmar Alves - DECOM | CMNM
Nova Mutum-MT
A criação de um Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal - FUNBEA, foi proposto pela vereadora Vera Grodzicki em Sessão Ordinária.
Vera argumenta que o fundo será um instrumento público municipal com a finalidade de captação de recursos destinados ao desenvolvimento, implantação, incentivo e investimento em planos, programas, projetos e atividades voltadas à proteção animal.
A implantação do fundo permite a transferências e repasses da União e do Estado, por meio de entidades da administração. As Doações feitas por pessoas físicas ou jurídicas será facilitada e as multas aplicadas em caso de maus tratos, abandono e outras infrações de legislação de proteção aos animais poderão ser destinadas ao fundo.
O FUNBEA deverá ficar subordinado à Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, vinculado ao Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA, sugeriu a autora.
Todos os recursos arrecadados serão utilizados na fiscalização, programas de controle populacional, campanhas educativas, tratamentos veterinários e outros.
As argumentações da vereadora foram acatadas por todos os parlamentares e a indicação nº 271, foi aprovada para encaminhamento do Governo Municipal.
