Mauro Fonseca/PowerMix
Lucas do Rio Verde/MT
Um empresário de Lucas do Rio Verde, foi notificado nesta sexta-feira (27) após ser flagrado modificando placas de sinalização pública para reservar vagas de estacionamento exclusivamente aos seus clientes.
A irregularidade foi identificada durante uma vistoria de rotina realizada pela Guarda Municipal, no centro da cidade. Segundo os agentes, ao inspecionarem a área, perceberam que placas que deveriam sinalizar vagas para idosos haviam sido adulteradas com a aplicação de adesivos, cobrindo a sinalização original.
As modificações visuais direcionavam o uso do espaço público para fins particulares, desrespeitando tanto as normas de trânsito quanto os direitos garantidos a idosos. “É um claro desvio de finalidade. A vaga é pública e destinada por lei a um grupo prioritário. Alterar esse uso é uma infração grave”, explicou um dos agentes envolvidos na operação.
O empresário foi notificado no local e deverá responder administrativamente pelo ato, podendo também ser multado. A sinalização irregular foi removida e as placas devem ser restauradas conforme o padrão estabelecido pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
A Prefeitura de Lucas do Rio Verde reforçou, em nota, que áreas de estacionamento em vias públicas não podem ser apropriadas por empresas ou indivíduos, e que a fiscalização será intensificada nos próximos dias para coibir práticas semelhantes.
A Guarda Municipal orienta comerciantes e cidadãos a respeitarem a sinalização e lembra que denúncias de irregularidades podem ser feitas anonimamente pelo telefone 153.
O que diz o CTB:
Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, alterar sinalização oficial sem autorização constitui infração grave a gravíssima, podendo acarretar multa e responsabilização cível e administrativa, além de obrigatoriedade de restituição dos sinais à condição original.
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