Gilmar Alves - DECOM | CMNM
Nova Mutum-MT
Foi realizada nesta segunda-feira (13.09) a 28ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores. O Parlamento recebeu do Governo Municipal 05 Projetos de Lei, sendo quatro pautados para a Ordem do Dia.
Por meio de requerimento da Mesa Diretora, os vereadores garantiram agilidade aos projetos 96 e 97. As matérias foram aprovadas em primeira e única votação.
Ficando o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial de até R$ 375.000,00 (trezentos e setenta e cinco mil reais), para contratação de serviços com caminhões basculantes e escavadeira hidráulica que serão utilizados no levantamento das estradas municipais na zona rural.
O Crédito Adicional Especial, por excesso de arrecadação no exercício financeiro de 2021, no valor de até R$ 180.000,00 (Cento e oitenta mil reais), será destinado ao custeio dos Centros de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19.
O Projeto de Lei 73 foi aprovado em segunda votação, instituindo no âmbito do Município de Nova Mutum, o Plano Regional de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos dos Municípios Integrantes do Consórcio Intermunicipal de Saúde Vale do Teles Pires.
A aprovação deste plano visa também atender exigências para captação de recurso federal para aquisição de caminhões para transporte de resíduos sólidos em consórcio com demais municípios de modo a diminuir o custo do frete do transporte.
O Projeto de Lei 88, que altera a Lei Ordinária Municipal nº 1.754, de 14 de abril de 2014, será discutido novamente na próxima sessão.
No Grande Expediente os vereadores autores de indicações, usaram da palavra livre para defender as proposituras e discutir assuntos gerais pertinentes a sociedade.
Os temas priorizados foram: infraestrutura, programas sociais, saúde pública, trânsito, estradas e meio ambiente.