NOVA MUTUM, 14 de Julho de 2024
icon weather 11 º 24 º
DÓLAR: R$ 5,43
Logomarca

POLÍTICA Segunda-feira, 08 de Novembro de 2021, 18:56 - A | A

08 de Novembro de 2021, 18h:56 - A | A

POLÍTICA / SESSÃO ORDINÁRIA

Câmara de Nova Mutum aprova incentivos do Programa Casa Pronta e Minha Primeira Casa

Aprovado mais de R$ 1,2 milhão que serão alocados nas despesas de leitos de UTIs credenciados.

Gilmar Alves - DECOM | CMNM
Nova Mutum-MT



A 36ª Sessão Ordinária foi realizada nesta segunda-feira (08), com a presença de todos os parlamentares.

Após a reunião de pauta no início da manhã e com o entendimento de todos em dar celeridade as matérias propostas, os vereadores acataram os requerimentos para os Projetos 122 e 123 de autoria do Poder Executivo.

Com a apreciação da Câmara de Vereadores os dois Projetos de Lei foram aprovados. 

PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO

O Executivo Municipal está autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no exercício financeiro de 2021, no valor de até R$ 164.965,75 (cento e sessenta quatro mil e novecentos e sessenta e cinco reais e setenta e cinco centavos). O recurso é oriundo de Emenda Impositiva para aquisição de uma Ambulância, com valor a ser complementado pelo município.

O Crédito Especial no valor de até R$ 1.248.000,00 (um milhão e duzentos e quarenta e oito mil reais), que serão alocados nas despesas de leitos de UTIs credenciados, para atender os pacientes com a COVID-19.

SEGUNDA VOTAÇÃO

Em segunda votação os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Complementar nº 011/2021, que institui o Programa Casa Pronta. O projeto é direcionado ao setor empresarial de modo a incentivá-los a construir unidades habitacionais com valores acessíveis. A matéria recebeu emenda de autoria dos vereadores Elenilson Tilit, Osmar Isoton e Vera Grodzicki.

Também em última votação os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei Complementar nº 012/2021, que garante o Programa Minha Primeira Casa. Este projeto está direcionado às pessoas físicas com renda bruta familiar de até R$ 7.000,00, facilitando a aquisição ou construção da primeira Casa. A matéria recebeu também emenda de autoria dos vereadores.

A Lei nº 2.133, de 2017, que dispõe sobre a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da taxa do Alvará de Funcionamento, foi alterada e recebeu aprovação em dois turnos pelos vereadores. Ficando autorizado o Governo Municipal a premiar os contribuintes vencedores da campanha NOVA MUTUM – Cidade que Brilha, através da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo.

Os Projetos de Lei 095 e 121 foram discutidos em primeira votação. As matérias seguem em pauta para aprovação.

No Grande Expediente os vereadores defenderam as indicações individuais e coletivas que priorizaram a inclusão digital, turismo, educação infantil, saúde pública, meio ambiente e trânsito. Todas as propostas foram aprovadas por todos.



Comente esta notícia