Gilmar Alves - DECOM | CMNM
Nova Mutum-MT
A 35ª Sessão Ordinária foi realizada nesta quarta-feira (03.11), com a presença de todos os vereadores. O Parlamento Municipal recebeu dois Projetos de Lei do Governo Municipal e apreciou cinco projetos.
Destes foram aprovados dois Projetos sendo o 117 e o 120.
Os vereadores aprovaram em segunda votação a abertura de Crédito Adicional Especial, por excesso de arrecadação no exercício financeiro de 2021, o valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais). O recurso financeiro é do Ministério da Cidadania, para aquisição de materiais esportivos, visando o desenvolvimento do Programa Despertando Talentos no município de Nova Mutum.
Na segunda matéria os parlamentares aprovaram em primeira e única votação, autorização para o Poder Executivo Municipal adquirir imóvel urbano. O imóvel que se pretende adquirir possui uma localização privilegiada e de fácil acesso. A área será disponibilizada para programa habitacional e adquirida pelo valor de até R$ 5.960.000,00 (cinco milhões e novecentos e sessenta mil reais), em parcela única.
O presidente do Legislativo, Altair Albuquerque, agradeceu a todos os vereadores pelo entendimento célere na apreciação ao projeto que garante avanços na habitação popular.
Primeira Votação
Os Projetos de Lei Complementar 011 e 012 foram aprovados em primeira votação. As matérias que tratam a respeito da Instituição do Programa Casa Pronta, Programa Minha Primeira Casa, será aprovado em segunda votação. O projeto 119 também será apreciado na próxima sessão em trâmite final.
Na oportunidade os vereadores elegeram os integrantes das Comissões Permanentes.
Por maioria dos votos o vereador José da Paixão será o presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, com Maciel Sousa secretário e membro Vera Grodzicki.
Na Comissão de Obras e Serviços Públicos foram eleitos Elenilson Tilit, presidente tendo como secretário Lurdes Costa Marques e membro Beatriz Correa de Matos Kohler.
Em tribuna os vereadores autores de indicações expuseram suas justificativas pertinentes aos assuntos requeridos pela comunidade.
Os temas em prioridade foram a educação, habitação, saúde, aproveitamento de energia solar, ensino superior e incentivos. Todas as indicações foram aprovadas por todos os vereadores.
