O Projeto de Lei Complementar Nº 011, de 23 de Novembro de 2016, caiu como uma batata quente nas mãos dos vereadores mutuenses, e pelo que tudo indica, a maioria não quer assumir de forma nenhuma a responsabilidade de votar favorável ao referido projeto.
Segundo informações, esse projeto está a três semanas na Câmara e ainda não entrou na pauta, por decisão dos vereadores.
Há no meio dos bastidores, a informação de que membros da administração municipal estão indignados com o posicionamento dos vereadores, e os comentários ainda dizem que dos nove, apenas um dos parlamentares quer a votação do projeto, os demais estão inseguros.
A última sessão da Câmara deste ano, acontece na próxima segunda-feira (12), e fica a expectativa em torno desta proposta e a pergunta que não se cala é: “Será que os vereadores vão manter esse posicionamento até o fim, ou vão aprovar o projeto nesta próxima sessão?”
Bom, quem viver verá.
Em seu artigo 284-A, o texto do projeto diz: Fica autorizado o Poder Executivo Municipal através do SAAE – Serviço de Abastecimento de Água e Esgoto, lançar e cobrar mensalmente a taxa juntamente com a fatura de água, obedecendo a seguinte fórmula de cálculo:
V= (UPFM X FI), onde:
V = Valor mensal da Taxa de Limpeza Pública;
UPFM = Unidade de Padrão Fiscal Municipal
F 1 = Faixa de Incidência (produtividade média de lixo por imóveis residenciais e não-residenciais ) conforme Artigo 248.
O que na verdade vem gerando uma grande discussão e com manifestação popular nas redes sociais, diz respeito ao valor que será pago dependendo da quantidade de lixo produzido, nem todo estão de acordo com essa mensagem do projeto.
Qual sua opinião sobre essa possível cobrança de uma taxa para coleta de lixo que poderá ser votado na próxima sessão da Câmara de vereadores de Nova Mutum ?
Fonte:DiarioNorte/ColunadoChico
