Gazeta Digital (GD)
Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), na Reunião de Diretoria desta quinta-feira (21), aprovou a instauração de processo administrativo de caducidade em face da Concessionária Rota do Oeste S.A. (CRO), que administra a rodovia federal BR-163/MT.
O processo tem como base o inadimplemento contratual verificado (art. 6º, caput, Resolução nº 5.935/2021), uma vez que a concessionária manteve-se inerte no atendimento aos prazos concedidos para correção de irregularidades.
A decisão ocorreu 4 dias após a agência rejeitar uma nova proposta para o controle da rodovia, ofertado pela empresa. Sendo assim, a quebra do contrato estava quase certa.
Segundo voto do diretor-relator, Davi Barreto, “Foi solicitado à Concessionária apresentação de Plano de Trabalho ("Plano de Cura") contendo proposta técnica exequível para a retomada dos investimentos e o saneamento, de modo eficiente, das irregularidades relativas às inexecuções das obras e aos descumprimentos dos parâmetros de desempenho dos serviços identificados pela ANTT. O referido “Plano de Cura” foi analisado pela unidade técnica, que sugeriu a revisão deste, que procedida, foi objeto de nova avaliação. Atualizada a identificação de falhas e transgressões contratuais, foram propostos prazos para sua correção, que permitissem que a ANTT aferisse seu efetivo cumprimento”.
No entanto, o diretor ressalta que a área técnica da Agência verificou que as medidas propostas não foram cumpridas. “Uma vez que a instrução processual da unidade técnica concluiu que os serviços prestados pela CRO eram inadequados e ineficientes, bem como foram verificados diversos descumprimentos de cláusulas contratuais e parâmetros técnicos e de desempenho previstos no Programa de Exploração da Rodovia (PER), chegou-se ao estágio que dá início a esse processo, a edição da Deliberação ANTT nº 105/2021, que comunicou à Concessionária sobre os descumprimentos contratuais e estabeleceu prazo para correção das respectivas irregularidades”, informa.
A nota técnica da Superintendência de Infraestrutura Rodoviária enfatizou que não houve nenhum avanço, em nenhum mês, em nenhum dos itens da Deliberação nº 105/2021, razão pela qual Davi Barreto afirma que restou configurada a gravidade e a extensão do inadimplemento contratual verificado. A Diretoria Colegiada da ANTT seguiu o voto do diretor-relator por unanimidade.
Como próximo passo, a comissão processante terá o prazo de 180 dias para instrução do processo administrativo, nos termos da Resolução ANTT n° 5.935/2021.
Outro lado
"A Concessionária Rota do Oeste (CRO) esclarece que a deliberação pelo prosseguimento do processo de caducidade do contrato da BR-163/MT por parte da diretoria colegiada da ANTT é um procedimento administrativo natural e que não altera em absoluto o cenário de busca por uma solução mais célere para a retomada das obras de duplicação em benefício da sociedade mato-grossense.
A CRO reforça que segue trabalhando para que a melhor solução para os usuários seja adotada. A assinatura de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), após aval do futuro investidor, aliada à troca de controle acionário da Concessionária, é o caminho de consenso e contempla o anseio da sociedade. Vale destacar que as tratativas entre o investidor postulante e o Governo Federal seguem em curso. Se, por alguma razão, essa via não se materialize, a Rota do Oeste reafirma seu compromisso em seguir com a devolução amigável do contrato, conforme previsto nos termos da Lei 13.448/1, tendo para isso já iniciado o rito de governança para aprovação dos seus acionistas."
Antonio 22/10/2021
O trecho, de Lucas do Rio Verde MT até o posto gil se transformou na rodovia da morte. Passo ao menos 3 vezes na semana ,muito difícil o dia pra não encontrar um caminhão tombado,ou outros engraçados .a pista é como se foce aérea não tem saída se ficar na pista bate de frente se tirar pra fora já saí tombando. Ontem mesmo fiquei das 18hs até 04hs da manhã entre mutum É lucas devido um engavetamento, o trânsito é intenso filas e filas de caminhões até que um resolve ultrapassar da de frente com outros aí já era. Fica aki meu apelo, quantas vidas se foram por falta de estrutura na rodovia 163 é preciso morrer quantos trabalhadores ainda pra mudar essa situação quantas vidas ? É só fazer uma comparação no trecho quê é duplicado na região de Nobres ,nunca vi um acidente ali. À 364 que é de responsabilidade do governo federal é uma maravilha, nem buraco tem na pista e os caras estão lá recapiando de novo . O acostamento da 364 tem espaço pra um caminhão estacionar evitando acidente já a 163 que é pedágio puro se der um problema no caminhão vc é obrigado a parar em cima da rodagem ,aí vem um desavisado é mete a cara batendo em vc .ontem mesmo aconteceu comigo, eu parado com o alerta ligado a noite o motora passou direto ultrapassando se vem um de frente já era foi parar uns cem metros pra frente.
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