A 21ª Sessão Ordinária realizada no dia (05.07), transcorreu com normalidade e com a presença de todos os parlamentares. Um bom público prestigiou os trabalhos do Legislativo.
Foram aprovados 08 Projetos de Lei de autoria do Executivo Municipal, sendo: 005, 006, 057, 060, 061, 062, 063, 064.
Projeto de Lei Complementar nº 005, Altera Anexo I, Tabela II, da Lei Complementar N° 076/2011, cuja a finalidade é adequar o quadro de funcionários da Prefeitura Municipal, para atender às necessidades da Administração.
Projeto de Lei Compl. nº 006, tem o intuito de assegurar a eficiência dos serviços prestados à população junto ao SAAE.
Projeto de Lei nº 057, Altera o Anexo II da Lei n° 671/2002, a solicitação torna-se necessária considerando a necessidade de adequação na descrição do cargo de gestor de pessoas.
Projeto de Lei nº 060, autoriza o Poder Executivo a realizar serviço de limpeza, roçada e capina, correspondente ao perímetro urbano, sob concessão da empresa Rota do Oeste.
Projeto de Lei nº 061, dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 163.200,00 (Cento e sessenta e três mil e duzentos reais) Valor de Emenda parlamentar, que se destina a construção das Unidades Básicas de Saúde Seringueiras e Cidade Nova.
Projeto de Lei nº 062, autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 350.000,00 (Trezentos e cinquenta mil reais).
Sendo aplicado na ação reforma do prédio da antiga Mãe Amiga será utilizada como Centro de Formação para os Servidores Públicos.
Projeto de Lei nº 063, autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 812.575,96 (Oitocentos e doze mil, quinhentos e setenta e cinco reais e noventa e seis centavos). Aplicado na ação reforma e ampliação dos Centros Municipais de Educação Básica Cora Coralina, Caminhos do Saber e outras escolas do município.
Projeto de Lei nº 064, de 12 de junho de 2017. Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 709.424,04 (Setecentos e nove mil, quatrocentos e vinte e quatro reais e quatro centavos). Trata de saldo de recursos do exercício de 2016 aplicado nas aquisições de móveis e materiais permanentes para as escolas e creches municipais, incluindo a nova escola infantil da Comunidade Ranchão.
Ao usarem a tribuna da Augusta Casa de Leis no Grande Expediente os parlamentares justificaram as indicações de melhorias junto ao Executivo Municipal.
O vereador Airton Pessi solicita ao Senhor Prefeito Municipal na Indicação nº 144, da necessidade de regularizar, e reformar os pavilhões de festas e reuniões que se encontram nas comunidades rurais do município.
Altair Albuquerque na Indicação nº 145, mostra ao Gestor Público Municipal a necessidade de implantar e colocar em funcionamento o Memorial Municipal de Nova Mutum previsto na lei 1.849 de 2015. Indicação nº 154, Altair indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a necessidade de implantar redutor de velocidade em toda a extensão da Avenida dos Pardais até a Avenida São Paulo, bem como no entroncamento com a Rua das Calêndulas no município.
Na Indicação nº 146, José Da Paixão pede a implantação de um hemocentro bem como criar um programa municipal permanente de doação de sangue regular no município de Nova Mutum. Também de sua autoria a Indicação nº 149, o parlamentar mostra a necessidade de realizar através do departamento de trânsito estudo de viabilidade para transformar em mão dupla a Rua dos Cedros, das Primaveras e Flamboyants, no perímetro que compreende o centro da cidade.
Lucas Badan solicita na indicação nº 147, que Poder Executivo Municipal realize uma reforma em toda a estrutura física da quadra de esportes da Escola Municipal Carlos Drummond de Andrade. Na indicação nº 153, Badan cobra do executivo municipal a necessidade de realizar estudo e viabilizar a implantação de uma rotatória no entroncamento entre a Rua das Seringueiras, Rua dos Mamoeiros e Avenida dos Pardais em frente ao Posto Idaza.
Indicação nº 148, Romeu Belém indica ao Senhor Prefeito Municipal a necessidade de substituir gradativamente as lâmpadas queimadas de postes de iluminação pública por Lâmpadas de LED ou Super brancas em ruas e avenidas de nossa cidade. Romeu apresentou também a Indicação nº 150, pedindo para que seja de implantado nas rotatórias do Chafariz e da Santa, localizadas na Avenida Mutum, obras de acessibilidade para atender os portadores de necessidades especiais.
Cristiano Bicô pede na Indicação nº 151, a intensificação e fiscalização municipal com foco nos terrenos baldios e estradas de acesso a zona rural no que se refere ao depósito e descarte irregular de entulhos, lixos e matos em Nova Mutum. Cristiano sugeriu na Indicação nº 152, que o Poder Público Municipal venha implantar placas de energia solar, em todos os prédios públicos, visando converter em energia elétrica para uso próprio gerando economia aos cofres públicos.
Devidamente aprovadas as indicações serão encaminhadas ao Poder Executivo Municipal visando o atendimento das mesmas.
Fonte:Assessoria
