Lucione Nazareth/VGNJur
O Ministério Público do Estadual (MPE) encaminhou nessa quinta-feira (10.07) notificação recomendatória ao prefeito de Brasnorte (a 580 km de Cuiabá), Edelo Ferrari (PL), para que suspenda imediatamente o projeto de instalação de usinas de energia solar no município. O órgão apura possíveis irregularidades na contratação da empresa responsável pelo serviço, que seria feita por meio de “Carona em Ata”.
Em junho, após aprovação na Câmara Municipal, Edelo Ferrari sancionou uma lei que autoriza a contratação de um financiamento de R$ 20 milhões para viabilizar a construção da usina. Segundo a justificativa do projeto, a medida pode gerar economia significativa ao município ao longo de 25 anos de vida útil, abastecendo escolas, postos de saúde, prédios administrativos e, futuramente, podendo climatizar unidades públicas. Caso a geração ultrapasse o consumo, o excedente poderia ser injetado na rede elétrica, acumulando créditos por até 60 meses.
No entanto, os vereadores Norberto Júnior e Célia Poletto, ambos do PL, protocolaram denúncia no Ministério Público apontando supostas irregularidades no projeto. Conforme o inquérito civil instaurado, há indícios de sobrepreço no orçamento apresentado pela empresa cotada, o que pode resultar em custos acima dos valores de mercado.
A promotora de Justiça Roberta Camara Vieira Jacob também alertou para o risco de endividamento excessivo do município caso o financiamento de R$ 20 milhões seja contratado nos termos aprovados no Projeto de Lei nº 022/2025.
Outro ponto de preocupação é a limitação técnica para conexão de novas usinas de energia solar no Estado. O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e a concessionária Energisa já emitiram alertas sobre os riscos de instabilidade na rede elétrica devido ao alto volume de oscilações na geração solar durante o dia.
Diante desses fatores, a promotora recomendou que o prefeito suspenda todos os procedimentos administrativos relacionados ao projeto, incluindo a contratação da operação de crédito e, se houver, eventuais contratos já assinados com a empresa.
O município tem prazo de cinco dias para enviar documentos detalhando o consumo energético da prefeitura, orçamentos de outras empresas, pareceres técnicos, minutas de contrato e demais justificativas do projeto. Já o prazo para o prefeito informar se acatará ou não a recomendação é de dez dias.
Caso a gestão municipal ignore o pedido, o MPE alerta que o prefeito poderá ser responsabilizado por ato de improbidade administrativa, além de sofrer ação civil pública para anular o projeto, os processos licitatórios e os contratos assinados.
