Gilmar Alves - DECOM | CMNM
Nova Mutum-MT
A 29ª Sessão Ordinária realizada nesta segunda-feira (20.09), recebeu do Governo Municipal seis Projetos de Lei. A Mesa Diretora apresentou três requerimentos de trâmite em Regime de Urgência Especial. A iniciativa visa dar celeridade a tramitação dos projetos.
Na Ordem do Dia o Poder Legislativo aprovou os projetos 83, 84, 85, em primeira e única votação, todos receberam emendas aos projetos. O Projeto de Lei 88, foi aprovado em segunda votação.
Foi aprovado a política de revisão geral anual de remuneração e subsídio para os servidores públicos municipais. A matéria objetiva corrigir o poder de compra dos salários, através da mensuração das variações de preços da cesta de consumo da população assalariada.
Também foi concedido revisão geral salarial aos Servidores Públicos Municipais. Ficando o Poder Executivo Municipal, autorizado a conceder, na remuneração e subsídios dos servidores públicos municipais, ativos e inativos, da administração direta e indireta, dos Poderes Executivo e Legislativo, no percentual de 4,97% (quatro vírgula noventa e sete por cento), com base no índice nacional de preços ao consumidor (INPC), apurado no período de março a dezembro de 2020.
Está aprovado o auxílio-alimentação aos servidores públicos ativos do Poder Executivo do município de Nova Mutum. Sendo assim um incremento da renda do trabalhador através da compra de alimentos. O valor do auxílio poderá ser atualizado.
O Poder Executivo, está autorizado a firmar Termo de Cessão de Direito Real de Uso com a Igreja Evangélica Adventista da Promessa. A área cedida será utilizada para a construção do Templo Religioso da Igreja Evangélica Adventista da Promessa.
PRÓXIMA SESSÃO – PREVISTA PARA 27 DE SETEMBRO DE 2021
Para a próxima sessão, entram em pauta mais quatro projetos de Lei do Poder Executivo Municipal, ambos serão analisados em primeira votação.
