Gilmar Alves - DECOM | CMNM
Nova Mutum-MT
O Projeto de Lei Orçamentária Anual – LOA 2022, a Revisão do PL do PPA e da LDO foi discutido em Audiência Pública nas dependências da Câmara Municipal nesta quarta-feira (17).
O presidente do Legislativo Mutuense Altair Albuquerque e as vereadoras Vera Grodzicki, Lurdes Costa Marques, Beatriz Kohler, juntamente com os vereadores Maciel Sousa, e Elenilson Tilit, acompanharam presencialmente toda a apresentação e o parlamentar Osmar Isoton, por meio das redes sociais.
O objetivo da Audiência foi esclarecer a Lei Orçamentária Anual, que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano. Estas ações visam a Integração entre as Peças de Planejamento, Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual.
Toda a projeção de receita para o Cenário de 2022 está consolidado. A LOA estima para o próximo ano R$ 350.917.921,30 (Trezentos e cinquenta milhões, novecentos e dezessete mil e novecentos e vinte um reais e trina centavos).
A estruturação das despesas segundo a consultoria, está obedecendo a classificação institucional, funcional, programática e despesas a serem distribuídas por entidades sendo; a Prefeitura, Previdência, SAAE e Câmara.
Na projeção a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, continua com o maior aporte de recursos R$ 98.199.850,00, o que corresponde a 27% do orçamento. Para a Saúde o Governo destinou R$ 78.669.803,00 sendo 22,42%. A pasta de Infraestrutura e obras, terá para 31.278.000,00, 8,91%.
Juliano Maestro, consultor contábil da Câmara, exemplificou que o orçamento está obedecendo as metas de custeio, divida, investimentos, pessoal e reserva de contingência. Fator positivo que está possibilitando investimentos para 2022, ressaltou.
Altair Albuquerque agradeceu a consultoria da Casa pelo apoio técnico e a todos que compareceram à Audiência.
Vamos avançar nas Discussões do PL do PPA, LDO e LOA, podendo os parlamentares propor emendas e assim votarmos até a última sessão disse Altair, presidente da CMNM.
Apresentação e discussão do projeto de Lei Orçamentária – LOA 2022, são de iniciativa do Poder Legislativo em cumprimento a Lei de Responsabilidade Fiscal – art.48, Lei Federal 10.257/2001 – Estatuto das Cidades - art. 44.
