Assessoria
Nova Mutum
A 6ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal foi realizada na última segunda-feira (12.03), todos os parlamentares se fizeram presentes.
O Poder Público Municipal enviou para o Soberano Plenário, 07 Projetos de Lei, a maioria pedindo aprovação da Augusta Casa de Leis para autorizar Crédito Adicional Especial devido ao superávit de arrecadação. Ambos serão pautados na próxima sessão.
Na Ordem do Dia os vereadores discutiram o texto dos Projetos de Lei 08, 09, 10/2018, em primeira votação. Em segunda e última votação foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 14, e 16/2017, o primeiro relacionado a definição do Zoneamento do Uso e da Ocupação do Solo Urbano no Distrito Ranchão. Neste último alterou-se os artigos da Lei Complementar nº 132/2015, sobre o Parcelamento do Solo Urbano do município de Nova Mutum.
Os Projetos de Lei 05 e 07/2018, também foram aprovados em segunda votação, ficando autorizado o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais), para o SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto. No orçamento vigente também ficou autorizado o Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 247.228,47, que prestará para aquisição de Equipamento e Material Permanentes para as Unidades Básicas de Saúde da Família.
No Grande Expediente os parlamentares defenderam as suas indicações junto ao Executivo Municipal, foram apresentadas 08 indicações de melhorias.
O vereador, Romeu Belem (PSD), indicou ao Senhor Prefeito Municipal a necessidade de instalar super poste de iluminação, academia e praça da terceira idade, bem como um playground infantil, na área próxima à Creche Pequenos Brilhantes, no Bairro Ágata. O parlamentar pediu também a implantação de estacionamento na Avenida das Arapongas em frente ao Lava Jato Balan e Centro de Eventos Quick.
Os vereadores Alexandre avares (DEM) e José da Pixão (PSC), apontaram a necessidade de viabilizar através da Secretaria Municipal de Saúde a designação de um profissional com formação em terapia ocupacional para atender no município.
Romeu Belém (PSD), Airton Pessi o Quick (PSDB), Lucas Badan (PSC) e Altair Albuquerque (PPS), querem viabilizados o plantio de grama nos canteiros existentes em torno do ginásio de esporte do Bairro Colina.
José da Paixão e Alexandre Tavares, pediram ao senhor Prefeito Municipal que intervenha junto ao 14ª Comando Regional da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, para que seja viabilizado a disponibilidade de ronda ostensiva policial no Assentamento Pontal do Marape no município de Nova Mutum.
Em sua indicação o presidente da Câmara, Airton Pessi (Quick), cobrou a necessidade de adquirir ônibus escolares para o transporte dos alunos no município.
Quick solicitou também que o Gestor Público Municipal venha intervir e realizar convênio com Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), para que seja realizada nova contagem populacional (Censo) no município de Nova Mutum.
Altair Albuquerque apontou a necessidade do Departamento de Trânsito, adequar os redutores de velocidade na Rua dos Mamoeiros, bem como em todos os dispositivos existentes em ruas e avenidas, para que estejam em conformidade com as especificações técnicas e legais do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) - Denatran.
O Requerimento nº 003/2018, do Poder Legislativo requerendo ao Poder Executivo Municipal informações a respeito do quadro de servidores efetivos, contratados e comissionados, contendo detalhamento sobre servidores ativos, afastados, em desvio de função e temporários do município de Nova Mutum, também recebeu aprovação de todos.
Todas as indicações foram aprovadas e serão encaminhadas para o Executivo Municipal visando o atendimento das mesmas.
