Eletricista de Cuiabá é condenado a 16 anos de prisão por participação em atos de 8 de janeiro

Joedson Alves/Agência Brasil

RepórterMT

O eletricista mato-grossense Juvenal Alves Correa de Albuquerque foi condenado a 16 anos e seis meses de prisão pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, Golpe de Estado, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa arcada.

Além disso, Juvenal deverá pagar 100 dias-multa no valor de um terço do salário mínimo, o que equivale a pouco mais de R$ 47 mil. Ele também foi condenado a pagar R$ 30 milhões em indenização por danos morais coletivos. Esse valor deverá ser dividido entre todos os condenados por participação nos atos de vandalismo. O relator do processo é o ministro Alexandre de Moraes.

A decisão foi tomada em julgamento no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito do processo que investiga os atos de vandalismo registrados em Brasília no dia 8 de janeiro de 2023.

O ministro Nunes Marques chegou a alegar a incompetência do STF para esse tipo de julgamento e propôs a absolvição do réu, mas foi voto vencido. O ministro André Mendonça também divergiu da maioria, e propôs a condenação em quatro anos e dois meses de reclusão.

Por sua vez, o ministro Luís Roberto Barroso chegou a propor que fosse afastada a condenação por abolição violenta do Estado de Direito.

“Após o trânsito em julgado: (a) lance-se o nome do réu no rol dos culpados; (b) expeça-se guia de execução definitiva", diz a decisão. O ministro Alexandre de Moraes deverá redigir o acórdão do julgamento.