Gilmar Alves - DECOM | CMNM
Nova Mutum-MT
Foi realizado nesta segunda-feira (22) no plenário da Câmara de Vereadores a 38ª Sessão Ordinária, onde foram deliberados Projetos de Lei e Indicações de autoria dos parlamentares.
Nesta semana o Governo Municipal enviou seis Projetos de Lei, para apreciação do Legislativo. Em reunião de pauta a Mesa Diretora decidiu pautar cinco projetos atendendo requerimento de trâmite em Regime de Urgência Especial, do Executivo Municipal.
Os Projetos de Lei 127, 128, 130 e 131, foram aprovados em primeira única votação.
Está aprovado a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de até R$ 434.000,00 (Quatrocentos e trinta e quatro mil reais), que será aplicado no enfrentamento da atual Emergência em saúde - Covid-19.
Os vereadores autorizaram o Poder Executivo Municipal a desafetar imóveis. A medida visa a elaboração e execução de projeto de prolongamento da Rua das Seringueiras localizada no Jardim das Orquídeas.
A abertura de Crédito de R$ 600.000,00 (Seiscentos mil reais) está autorizada. Com o montante a gestão municipal vai contratar serviços hospitalares, tais como: internações, cirurgias e atendimentos de emergência, em continuidade aos atendimentos já disponibilizados a população.
O Legislativo Municipal aprovou a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 8.000.000,00 (oito milhões de reais). O recurso será para aquisição do imóvel que será utilizado para implantação de programa habitacional.
Altair Albuquerque agradeceu aos vereadores pelo entendimento e avanços de assuntos prioritários para o município continuar avançando.
"Estamos cientes dos esforços por parte da Gestão e o Parlamento está trabalhando para garantir legalidade nos atos das políticas públicas em prol do nosso povo," enfatizou o presidente da CMNM.
O prefeito em exercício Alcindo Uggeri participou da sessão e na oportunidade externou agradecimentos aos vereadores pelo trabalho desempenhado.
Para a próxima sessão os projetos 013 e 129 entram em pauta. Também está em tramitação o Projeto de Lei 001 do Poder Legislativo, de autoria dos vereadores Elenilson Tilit, Maciel Sousa e Osmar Isoton.
A Lei garante aos estudantes do município de Nova Mutum – MT o direito ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com as normas e orientações legais de ensino, "tornando proibitivo a linguagem neutra ou de gênero". O texto foi bastante comentado e referendado por todos os vereadores.
No grande expediente os parlamentares se pronunciaram e defenderam suas propostas na educação, obras, meio ambiente, saúde e esporte.
