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Nova Mutum
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A necessidade de promover a venda de lotes adquiridos conforme a Lei 1.561/2012, para construção da casa própria na comunidade São Manoel, de Nova Mutum foi apontada pelo vereador Airton Pessi na 31ª Sessão Ordinária (01.10).
Por meio da Indicação nº 197/2018, o parlamentar pede ao Gestor Municipal, que promova a venda dos 68 terrenos adquiridos na época, visando fomentar a implementação de programas habitacionais além de indústrias, comércios e serviços.
Para ser possível a busca junto as instituições financeiras por recursos e financiamento imobiliário no processo de edificação de suas casas, “Quick”, apontou ser necessário o acompanhamento jurídico para que a regularização da área seja feita dentro das normativas federais, estaduais e municipais vigentes.
Os parlamentares acataram as justificativas do proponente, ficando a propositura aprovada.
