Lucione Nazareth/VGN
A Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira (02) um projeto de lei que endurece as regras para condenados por crimes hediondos. A proposta eleva para 80% o tempo mínimo de cumprimento da pena em regime fechado antes que o preso possa pedir progressão para o semiaberto.
O texto foi aprovado por 334 votos a favor e 65 contra e agora segue para análise do Senado Federal.
Atualmente, a lei prevê percentuais que variam de 40% a 70% do cumprimento da pena para ter direito à progressão de regime, a depender da gravidade do crime. Com a mudança, o tempo mínimo passa a ser único: 80% do total da pena, independentemente de o réu ser primário ou reincidente. Além disso, o projeto também proíbe a concessão de liberdade condicional para esses casos.
O projeto original, de autoria do deputado Alfredo Gaspar (União-AL), previa a mudança apenas para condenados por homicídio de agentes de segurança pública ou de seus parentes. No entanto, o relator, deputado Alberto Fraga (PL-DF), ampliou a regra para todos os crimes previstos na Lei de Crimes Hediondos, de 1990.
A mudança também atinge condenados pelo crime de comando de organização criminosa voltada para a prática de crimes hediondos ou equiparados, e pela constituição de milícia privada. Assim, o tempo mínimo de prisão mais longa vale inclusive para crimes como posse ou porte de arma de uso proibido, pornografia infantil ou falsificação de medicamentos, mesmo quando não há resultado de morte.
Para o relator, a medida é uma resposta à violência crescente no país. “Nada mais lógico, e justo, que a execução da pena também seja mais rígida”, disse Fraga. Ele citou como referência a Lei 15.134/2025, que já havia aumentado a pena para homicídios contra membros do Judiciário, Ministério Público e outras autoridades.
“Estamos dizendo que a progressão valerá para todo mundo. Qual a diferença da vida de um cidadão comum para um delegado? Nenhuma”, defendeu o deputado.
Caso seja aprovada também pelo Senado, a nova regra valerá assim que for sancionada.
