Wesley Moreno/PowerMix
Cuiabá/MT
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, em segunda votação nesta quarta-feira (25), o projeto de lei de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL) que altera a Lei nº 12.717/2024 — responsável por instituir o Programa Estadual de Irrigação e a Política Estadual de Agricultura Irrigada.
A principal mudança trazida pela proposta é a revogação do artigo 27, que instituía uma taxa de aproximadamente R$ 60 por hectare irrigado, cobrada de produtores rurais que utilizam sistemas de irrigação em suas propriedades.
Aprovado com ampla maioria, o projeto agora segue para sanção do governador. Com isso, os produtores irrigantes deixam de arcar com a tarifa, considerada por entidades do setor como um obstáculo ao desenvolvimento da agricultura de alta eficiência em Mato Grosso.
“Não faz sentido penalizar quem investe em irrigação, uma ferramenta essencial para aumentar a produtividade. Essa taxa era injusta e prejudicava quem produz. Hoje é um dia de conquista para o agronegócio mato-grossense”, afirmou o deputado Gilberto Cattani após a votação.
A revogação atende a uma antiga demanda de sindicatos rurais, federações e cooperativas que se mobilizaram contra a cobrança desde que a lei foi sancionada, em novembro de 2024.
Com a nova redação, a legislação mantém os princípios de incentivo à agricultura irrigada como vetor de desenvolvimento econômico e segurança alimentar, sem impor ônus adicionais aos produtores.
PARTICIPE DE NOSSA COMUNIDADE NO WHATSAPP E FIQUE BEM INFORMADO COM NOTÍCIAS, VAGAS DE EMPREGO, UTILIDADE PÚBLICA... - CLIQUE AQUI
CURTA NOSSAS REDES SOCIAIS: FACEBOOK - INSTAGRAM
