Assessoria
Nova Mutum
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A 26ª Sessão Ordinária do Poder Legislativo foi realizada na última segunda-feira (28.08), foram apresentados ao Soberano Plenário, 06 Projetos de Lei do Executivo, 03 deles com a mesma características “Abertura de Crédito Adicional Especial”, 056, 057 e 058, que somados juntos somam a quantia de R$ 3.651.819,88 (Três milhões, seiscentos e cinquenta e um mil, oitocentos e dezenove reais e oitenta e oito centavos), saldo proveniente de superávit financeiro apurado no balanço patrimonial de 2017.
O maior valor será para o orçamento do SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto, no valor de até R$ 1.120.000,00 (um milhão e cento e vinte mil reais). O segundo orçamento R$ 1.646.387,71 é para aquisição de materiais elétricos e contratação de prestadora de serviços destinados a manutenção da Iluminação Pública das ruas, avenidas e logradouros da cidade e comunidades no interior.
Já o valor de R$ 885.432,17 será destinado para aquisição de combustível (óleo diesel) para manutenção das estradas vicinais do interior do município. Todos os projetos foram encaminhados para análise das Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamentos, com exceção do nº 059, que “Dispõe sobre o SUAS – Sistema Único de Assistência Social do Município” que foi aprovado em primeira e única votação.
Na ordem do dia os vereadores de Nova mutum aprovaram 02 indicações, a de nº 175 de autoria dos vereadores Alexandre Tavares, José da Paixão, Romeu Belém, Altair Albuquerque e Airton Pessi, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, que em conjunto com as Secretarias de Cidadania e Assistência Social, Planejamento, Desenvolvimento e Assuntos Estratégicos realize um censo habitacional ou pesquisa por Amostra de Domicílios para apontar as condições de moradia da população.
Altair e Alexandre apontam na propositura de nº 176, a necessidade de atuar juntamente com o Departamento de Trânsito, para que seja executado a identificação e marcação das vagas reservadas a idosos e deficientes em todos os estacionamentos públicos da cidade.
Para a próxima Sessão Ordinária, alguns dos projetos devem ser pautados para a primeira votação.
