Gilmar Alves - DECOM | CMNM
Nova Mutum-MT
A Câmara de Vereadores de Nova Mutum, apreciou seis Projetos de Lei durante a 16ª Sessão Ordinária (24.05). Foram pautados somente quatro projetos de urgência. Com o pedido e a aprovação de requerimento para trâmite em Regime de Urgência Especial para os projetos 53,54,57 e 58, as matérias foram aprovadas com celeridade.
PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO
Está aprovado crédito especial de até R$ 1.440.000,00 (Um milhão, quatrocentos e quarenta mil reais), para o pagamento de leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI Tipo II Adulto e Pediátrico, para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19. Valor oriundo da transferência de recursos do Governo Federal.
O crédito de até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), foi aprovado. Ficando o Poder Executivo Municipal autorizado a investir o referido valor na Informatização e Qualificação dos Dados da Atenção Primária à Saúde. A verba vai permitir informatizar todas as equipes de Saúde da Família e equipes de Atenção Primária à Saúde.
A Câmara de Vereadores, está autorizando o Poder Executivo Municipal a conceder incentivo fiscal à empresa JS GRÃOS ARMAZÉNS GERAIS EIRELI. Em contrapartida aos incentivos autorizados, a empresa beneficiária inicialmente investirá em 2021 o valor aproximado de R$ 24.000.000,00 (vinte e quatro milhões de reais) no empreendimento da Fábrica Esmagadora de caroço de algodão.
Fica alterado a Lei Ordinária Municipal nº 2.528, de 11 maio de 2021, que autoriza e regulamenta a Concessão de Incentivos Fiscais e Alienação de Áreas para Empresas que se instalarem no Loteamento Marcos Francisco de Moraes.
As indicações propostas para esta semana, atendem as demandas da educação, saúde, vacinação, titulação reforma agrária, trânsito e lazer.
PRÓXIMA SESSÃO – PREVISTA PARA 07 DE JUNHO DE 2021
O Projeto de Lei nº 52, está em tramitação e será aprovado em segunda votação na próxima sessão.
O presidente do Poder legislativo Altair Albuquerque, agradeceu o apoio e entendimento da bancada de vereadores em garantir rapidez as matérias de ganho coletivo.
Estamos avançando e garantindo crescimento e oportunidades para o nosso povo. A nossa região está se fortalecendo através do trabalho do Executivo e Legislativo Mutuense, enfatizou Altair.
As sessões da Câmara de Vereadores de Nova Mutum, estão sendo transmitidas pelas redes sociais @camaranovamutum e rádios locais, as segundas-feiras, as 9h00.
