Gilmar Alves - DECOM | CMNM
Nova Mutum-MT
Visando possibilitar que as empresas funcionem aos finais de semana, no município de Nova Mutum, sem custos adicionais no alvará. O vereador José da Paixão apresentou na 20ª Sessão Ordinária o pedido nº 142/2019, para que o Senhor Prefeito Municipal venha alterar a legislação vigente em benefício destes lojistas.
Zé usou o exemplo das empresas que trabalham em meio familiar, e desejam obter licença de funcionamento para abrirem seus comércios aos finais de semana, para a população que deseja fazer suas compras e afins em horários alternativos.
"Hoje a cobrança da taxa de licença para o funcionamento em horários especiais, sobrecarrega os comerciantes que já arcam com o alto custo para seu funcionamento em horário normal. Se implementada a medida vai proporcionar um aumentando no fluxo econômico do município," argumentou o vereador.
O vereador pontuou que os beneficiados precisam estar em conformidades com a CLT - Consolidação das Leis do Trabalho. A propositura do parlamentar foi aprovada por todos do Soberano Plenário.
