Trecho da BR-163 no entroncamento com a BR-070 deve ser privatizado.
Trecho da BR-163 em Mato Grosso deve ser explorado pela iniciativa privada a partir da inclusão dele no Programa Nacional de Desestatização (PND), nesta terça-feira (16). Conforme o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT), os estudos e audiências públicas para discutir a concessão foram feitos pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). O trecho vai de Nova Mutum, a 269 km de Cuiabá, até o entroncamento com a BR-070. O prazo previsto para a exploração é de 30 anos.
O decreto que trata da inclusão do trecho no programa foi assinado pela presidente da República Dilma Rousseff e divulgado no Diário Oficial da União que circula nesta terça-feira. Durante o primeiro ano, a empresa que irá administrar a rodovia não poderá cobrar pedágio dos motoristas e deverá, nesse período, promover reparos no pavimento e acostamento, bem como fazer a adequação de sinalização; recuperação dos elementos de segurança; recuperação emergencial de pontes, viadutos e drenagem, elaboração de estudos para a prevenção de acidentes, entre outros. A previsão, conforme a assessoria da ANTT, é que o leilão seja realizado ainda neste ano.
A previsão é que o pedágio comece a ser cobrado a partir de 19 meses a contar da data de concessão. A concessionária terá o prazo de cinco anos para duplicar o trecho da 163 e, quando 10% da rodovia estiver duplicada, poderá instalar praças de pedágio. Atualmente, segundo o estudo, 49% do trecho está em más condições de trafegabilidade e somente 4% está em ótimas condições, enquanto 26% não possui nenhum acostamento.
Além das obras de melhorias, a empresa deve ficar responsável por vários serviços, como, por exemplo, pela instalação de câmeras, sendo que um equipamento a cada dois quilômetros de distância. Também deve fazer inspeção do tráfego e montar um Centro de Controle Operacional, composto por socorristas, com ambulâncias, e equipes de combate a incêndio e guincho.
Proposta
Em fevereiro deste ano, o Conselho Nacional de Desestatização (CND) propôs à presidência da República a inclusão de seis rodovias brasileiras, uma delas em Mato Grosso, no Plano Nacional de Desestatização (PND). Com a inclusão aprovada, o governo transfere à iniciativa privada a gestão e os serviços hoje por ele ofertados. A Lei 9.491, de setembro de 1997, prevê que a desestatização pode ocorrer mediante concessão ou privatização.
Após 30 anos de contrato, a concessionária deve devolver o trecho à União, com todas as melhorias e benfeitorias realizadas durante a concessão.
Fonte:MutumNoticias
