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O governo Lula acionou o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) após detectar possíveis práticas anticoncorrência e outras ações abusivas no setor de combustíveis, visando conter preços repassados ao consumidor. Nesta quarta-feira (28/5), o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, se reúne com representantes do Ministério da Justiça, Polícia Federal e Agência Nacional do Petróleo (ANP) para apresentar também um pacote antifraudes.
Em documentos recebidos pelo Cade, o Ministério de Minas e Energia afirmou ter verificado que refinarias privatizadas têm praticado preços “significativamente superiores não apenas àqueles praticados pelos demais fornecedores primários, como também do próprio preço de paridade de importação”.
A pasta solicitou providências para identificar “eventuais práticas anticoncorrenciais”. Silveira pediu atenção nos elos de distribuição e revenda para um ambiente de mercado competitivo.
Em outra frente, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) acionou a Petrobras, a ANP e a Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e Lubrificantes (Fecombustíveis). O órgão pede explicações sobre o que mantém o preço dos combustíveis, diante da redução de preços nas refinarias.
