Hugo Motta propõe que deputados possam acumular aposentadoria e salários

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Da Redação
Brasília/DF

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, presidida por Hugo Motta (Republicanos – PB), apresentou um projeto de lei que, se aprovado, permitirá que parlamentares acumulem a aposentadoria de ex-deputados federais com o salário de qualquer mandato eletivo futuro. A medida, que altera a legislação previdenciária dos congressistas, revoga um trecho da lei de 1997, que instituiu o regime previdenciário vigente para os parlamentares.O Projeto de Lei

A proposta, ainda em fase inicial, tem como principal ponto a autorização para que parlamentares acumulem a aposentadoria de ex-deputados com a remuneração de novos mandatos, sejam eles no Congresso Nacional, nas assembleias estaduais, nas câmaras municipais ou em cargos no Executivo. Caso o projeto seja aprovado, esse acúmulo será possível sem que haja perda de qualquer um desses benefícios.

Atualmente, a legislação em vigor, derivada de uma lei de 1997, impede o acúmulo desses rendimentos, limitando o direito à aposentadoria de ex-deputados federais apenas aos períodos de não exercício de cargos públicos eletivos. Ou seja, um ex-deputado que fosse eleito novamente para outro mandato precisaria optar entre a aposentadoria recebida e o salário de seu novo cargo, não podendo acumular os dois.

Implicações do Novo Projeto

Se o projeto for aprovado, os parlamentares poderão somar os valores recebidos de aposentadoria à remuneração de novos mandatos, o que geraria um aumento substancial na renda de ex-deputados e deputados em exercício. Isso pode representar uma mudança significativa nas finanças pessoais de muitos parlamentares que já cumpriram mandatos anteriores e agora pretendem voltar à política em novas funções.

Além disso, a revogação da parte da legislação de 1997 que proíbe o acúmulo de aposentadoria e salários pode gerar um impacto no orçamento público. O novo modelo de acúmulo de rendimentos pode ser visto por críticos como um benefício excessivo, principalmente em um cenário de restrições fiscais e em meio a discussões sobre a reforma da previdência e a necessidade de cortes nos gastos públicos.

Reações ao Projeto

A proposta tem gerado debates acalorados tanto dentro quanto fora do Congresso. Por um lado, defensores da medida argumentam que ela visa corrigir distorções na legislação atual e permitir que os parlamentares possam se aposentar sem prejudicar o exercício de futuros mandatos. Eles alegam que a medida poderia incentivar a continuidade do engajamento político e a experiência acumulada ao longo dos anos.

Por outro lado, críticos apontam que o projeto pode ser encarado como uma concessão financeira excessiva aos políticos, especialmente considerando o contexto econômico atual e a insatisfação popular com os altos custos da política. Para muitos, o acúmulo de aposentadorias com salários de novos mandatos pode ser visto como uma afronta à ideia de que os recursos públicos devem ser administrados com mais responsabilidade.

O Impacto da Alteração

Em um momento em que a reforma da previdência é constantemente debatida no país, o projeto de lei sobre o acúmulo de aposentadoria de ex-deputados com salários de novos mandatos pode gerar mais um foco de tensões. Enquanto parte da sociedade pode ver essa medida como uma tentativa de "beneficiar" políticos, é importante observar que o contexto do Congresso é complexo e envolve negociações entre diferentes grupos parlamentares.

Agora, o projeto precisará passar por uma análise detalhada nas comissões da Câmara dos Deputados antes de ser levado ao plenário para votação. Caso seja aprovado, ele seguirá para o Senado, onde poderá sofrer novas modificações.

Com o avanço dessa proposta, fica evidente que a relação entre as aposentadorias e os salários dos parlamentares continua a ser um tema polêmico, que reflete não apenas as dinâmicas do sistema político, mas também as expectativas da população em relação ao uso e ao destino dos recursos públicos.