O valor da dívida dos contribuintes para com o município somam mais de R$ 2 milhões.
A prefeitura de Nova Mutum continua com o Mutirão da Conciliação para contribuintes que possuem débitos ajuizados ou inscritos na dívida, o prazo para renegociação vai até 31 de dezembro.
A Lei de autoria do executivo e aprovada pela câmara de vereadores estabelece condições para pessoas físicas e jurídicas para celebrar transações em forma de pagamento a vista ou parcelado com desconto. Com o Mutirão a Procuradoria Geral do Município pretende extinguir os processos ajuizados e distribuídos em 1º e 2º grau ou Tribunais Superiores.
O Programa em questão visa a recuperação ágil de créditos de ISS, IPTU, taxas e multas diversas. Conforme levantamento da Secretaria de Economia e Planejamento, o valor da dívida dos contribuintes para com o município somam mais de R$ 2 milhões.
Além de reprimir a evasão fiscal a lei prevê a redução da multa moratória, juros de mora para os débitos inscritos em dívida ativa. Para ser beneficiado com o Mutirão da Conciliação, o contribuinte deve procurar o departamento de Tributos da Prefeitura, de segunda a sexta das 07h às 11h e das 13 às 17h.
As opções de renegociação são: Pagamento à vista 100% de desconto da multa moratória e juros de mora, 03 parcelas 80% sobre os valores da multa moratória e dos juros de mora; 06 parcelas 70% de desconto; 12 parcelas 60% de desconto; 18 parcelas 40% de desconto; 24 parcelas 20% de desconto.
O Secretario de Economia e Planejamento, Agenor Darci, lembra que o contribuinte deve ficar atento aos prazos acordados na negociação do débito, uma vez que o processo terá sua homologação quando efetivado o pagamento da 1º parcela.
Fonte:Assessoria
