Acontecerá na segunda-feira (10-11), a audiência pública para explanar e debater sobre a LOA – Lei Orçamentaria Anual, referente ao ano de 2015. Poderão participar toda a comunidade, à partir das 14h, no plenário do Legislativo Municipal.
É através da LOA que o Executivo define as prioridades contidas no PPA (Plano Plurianual), e as metas que deverão ser atingidas naquele ano. A LOA disciplina todas as ações do governo. Na Câmara, vereadores discutem a proposta enviada pelo Executivo, fazem as modificações que julgam necessárias por meio das emendas e votam o projeto. Depois de aprovado, o projeto é sancionado pelo prefeito e se transforma em Lei.
A Câmara tem prazo até 15 de dezembro para aprovar a LOA em 2ª votação. O projeto foi aprovado em 1ª votação sem emendas na sessão plenária do dia 27 de outubro. “É importante que a população participe para discutirmos juntos as prioridades para o orçamento do ano que vem”, enfatizou Luiz Carlos Gonçalves – presidente do Legislativo.
Fonte:Assessoria
