Moradores que possuem terrenos e não efetuaram a limpeza são convocados a comparecerem ao Departamento de Planejamento de Desenvolvimento Urbano da prefeitura para atualização de dados e apresentação de defesa. A lista com o nome das pessoas que devem comparecerem ao setor está publicada no portal oficial do município (www.novamutum.mt.gov.br).
Pelo edital cada pessoa notificada terá o prazo de 20 dias para comparecer ao setor responsável, após isso multas de um salário mínimo (R$ 880) serão lançadas no cadastro dos contribuintes. O coordenador do Departamento de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Calebe Benjamim, cita que desde o início do ano fiscais vistoriaram os bairros da cidade verificando a situação dos terrenos, a grande maioria realizou a limpeza antes da notificação, porém outra parte não se ateve a problemática. "A limpeza desses terrenos cabe aos proprietários e é uma questão de saúde pública. Esse ano nós estamos tendo uma epidemia de dengue e lotes e terrenos sujos contribuem para proliferação do mosquito".
Outro problema alertado por Benjamim é a venda de lotes sem a transferência da titularidade. Ele explica que muitas pessoas serão multadas por não transferirem a documentação. "Estamos tendo muitos casos em que a pessoa procura o nosso setor, explicando que não é mais proprietário do imóvel, porém, como a documentação não foi transferida o município só pode emitir a multa no titular do registro. Por isso convocamos a todos para atualizações da documentação".
Fonte:Assessoria
