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Os deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovaram nesta quarta-feira (29) o projeto de lei que reconhece riscos da atividade dos caçadores, atiradores e colecionadores e a efetiva necessidade do porte de armas de fogo ao atirador desportivo integrante de entidades que sejam reconhecidas.
O deputado Lúdio Cabral questionou o parecer favorável à aprovação do projeto que foi emitido pela Constituição de Constituição, Justiça e Redação (CCRJ). O parlamentar destacou que a matéria é de atribuição da União e não de competência do estado.
O projeto é de autoria do deputado Ulisses Moraes (PTB). Antes mesmo da aprovação, o deputado fez críticas ao governo.
“O projeto apenas reconhece a efetiva necessidade do porte de armas e declara a atividade como de risco. Quem libera o porte é a Polícia Federal. Nós estamos reconhecendo a atividade de risco”, argumentou Ulysses.
Votaram contra o projeto apenas os deputados Ludio Cabral (PT) e Wilson Santos (PSDB), que estava presidindo a sessão.
O projeto 251/22 foi aprovado em primeira votação na sessão ordinária do dia 22 de junho. Com a aprovação em segunda votação, o texto será encaminhado ao governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União Brasil), para sanção ou veto.