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Nova Mutum
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A Secretaria de Educação e Cultura iniciou essa semana as inscrições para cadastramento de crianças, que residem no município de Nova Mutum e necessitam de vagas para educação infantil (creche) para o ano letivo de 2019. O período de cadastro vai até o dia 07 de dezembro nos Centros Municipais de Educação Infantil.
Os pais que os filhos já estão inseridos na rede de ensino de educação infantil não necessitam fazer o cadastro, pois as vagas já estão garantidas. "Todas as crianças que estão matriculadas nas creches terão continuidade automática, para esses casos não necessitam de novos cadastros", explica Elena Maria Maass Lima – Secretária de Educação e Cultura.
Conforme Elena, esse ano a previsão é que sejam abertas em torno de 600 novas vagas. "Estamos com cinco unidades que atendem nossas crianças da educação infantil, acreditamos que serão em torno de 600 novas vagas, então é fundamental que os pais fiquem atentos ao prazo e façam o cadastro", relata.
A coordenadora da Educação Infantil, Elinalva Rodrigues de Oliveira, afirma que o ato do cadastro não é a garantia da vaga, uma vez que a equipe responsável, composta por membros das Secretarias de Educação e Cidadania e Assistência social analisarão os cadastros conforme critérios estabelecidos na Instrução Normativa Nº 002/2016, avaliando quais as crianças que mais necessitam da vaga. "O cadastro não garante matrícula e nem vaga para creche em 2019. Trata-se de um mecanismo com o qual a Secretaria Municipal de Educação se organiza para providenciar as vagas necessárias nas creches municipais. Independente se a criança vai conseguir a vaga de imediato ou não, o cadastro é essencial e necessário em todas as unidades de creche, pois é um meio de organizar a distribuição das crianças e garantir uma vaga na instituição próxima da residência dessas famílias", detalha.
Documentos Necessários I - Certidão de nascimento da criança; II – CPF e RG ou documento oficial com foto, dos pais ou dos responsáveis legais pela criança; III - Comprovante judicial de guarda, sendo o caso; IV – Comprovante de residência no município de Nova Mutum, atualizado, em nome dos pais e ou responsáveis legais. V - Documento que comprove participação no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal; VI – Declaração atualizada de matrícula e frequência dos pais menores de dezoito anos, no ensino obrigatório, no período diurno; VII - Apresentação do protocolo do visto de permanência para as famílias estrangeiras; VIII – Comprovante de trabalho dos pais, podendo ser: a) Carteira de trabalho constando contrato de trabalho e comprovante de rendimentos (holerite); b) Carnê de contribuição do INSS, registro de Microempresário Individual ou carnê de contribuição do ISS; c) Declaração de trabalho do empregador, informando o tipo de atividade realizada, renda e carga horária semanal, assinada por duas testemunhas.
Daniele 09/01/2019
Se é direito conforme o ECA, toda criança tem direito a estar na escola. Porque, é obrigatório que tanto o pai quanto a mãe esteja trabalhando? Ainda sobre o direito da criança de ter uma alimentação e moradia, como um pai e uma mãe pode iniciar a entregar currículo que seja se a criança só pode adentrar a creche após comprovação de trabalho dos mesmos?
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