Redação/Djeferson Kronbauer
Nova Mutum-MT
Policiais civis realizam um protesto em frente à sede da secretaria de Segurança Pública em Cuiabá-MT para reivindicar isonomia de tratamento entre os servidores da Segurança Pública com regras semelhantes aos policiais militares. A paralisação geral faz parte de agenda nacional da categoria que protesta contra a Reforma da Previdência.
Em Nova Mutum os Policiais Civis da Delegacia Regional, Delegacia Especializada de Roubos e Furtos (DERF) e Delegacia Municipal, aderiram a paralização.
A Delegada regional Alessandrah Marquez falou sobre a paralização;
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O Delegado Rodrigo Rufato falou da paralisação e da mobilização que será realizada em Brasília no próximo dia 01 de julho;
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Há 25 anos na Polícia Civil, o investigador Jorge Luiz se diz descontente com a nova reforma da previdência, que vem a prejudicar a categoria em vários sentidos;
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A escrivã Maria de Lurdes falou sobre a nova reforma da previdência e da falta de uma contrapartida para a categoria;
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Com a proposta da Reforma, as regras para militares e civis deixarão de ser semelhantes. Hoje, ambas categorias possuem regras baseadas nas peculiaridades das atividades, como risco inerente, desgaste físico e mental, ausência de uma série de direitos trabalhistas como ao de greve, hora extra, adicional noturno, insalubridade e dedicação exclusiva.
Os policiais civis questionam o texto em tramite no Congresso, que mantém apenas os militares e Forças Armadas com tratamento previdenciário por legislação infraconstitucional, o que deverá gerar uma situação de desigualdade com os policiais civis, cuja previdência deverá seguir regra geral aos demais servidores.
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Em tese, as medidas que deverão contemplar os policiais civis deverão ser discutidas quando os Estados e municípios forem debater a reforma em suas devidas esferas, já que, por ora, vigora o acordo entre parlamentares e Governo, de que os entes federados permanecerão fora da reforma em tramite no Congresso.
Por outro lado, a indefinição em torno do tema tem gerado preocupação da categoria, já que, se houver a inclusão de emendas que sejam aprovadas, prevendo Estados e municípios na Reforma, as regras que atingem os policiais civis poderão ficar distantes das que serão aplicadas aos militares, razão que tem motivado a reivindicação da categoria.