PJC/MT
Dom Aquino/MT
A Polícia Civil de Mato Grosso, por meio da 1ª Delegacia de Polícia de Rondonópolis/MT, cumpriu na manhã desta quarta-feira (18/06) mandado de prisão contra o ex-prefeito de Dom Aquino/MT, de 71 anos. O mandado foi expedido pela Vara Única de Dom Aquino.
Ele foi condenado a mais de 28 anos de prisão pelo crime de estupro de vulneráveis, com sentença já transitada em julgado.
Os crimes ocorreram no ano de 2005, quando as vítimas — crianças com idades entre 7 e 11 anos — participavam de um projeto social denominado “Batutinha”, que oferecia atividades recreativas como cinema e lanche. A denúncia foi formalizada em 2010, quando as denuncias chegaram à Delegacia de Dom Aquino/MT, dando início às investigações que culminaram na condenação do ex-prefeito.
Em março de 2023, o acusado obteve progressão de regime para o semiaberto, com a imposição de diversas condições, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno em dias úteis (das 20h às 5h), permanência em casa nos finais de semana, feriados e folgas do trabalho, além de liberação específica para frequentar missa dominical, das 08h às 09h.
Entretanto, conforme decisão judicial, o condenado passou a desrespeitar repetidamente as condições impostas pelo monitoramento eletrônico. Foram registradas 49 violações, incluindo falta de carga no equipamento, ausência de sinal GPRS e transgressão de perímetro autorizado.
O juiz responsável pelo caso ressaltou que “embora isoladamente essas violações não configurem automaticamente regressão de regime, o volume e a reincidência de faltas graves evidenciam que o reeducando não se encontra apto ao cumprimento da pena em regime mais brando”.
Diante disso, foi determinado a regressão de pena, embora já tenha cumprido parte, ainda possui 24 anos de reclusão a serem executados.
