Poliana Chaves - SECOM|CMNM
Nova Mutum-MT
Com o objetivo de incentivar o consumidor mutuense a exigir a nota fiscal eletrônica (NFS-e), o presidente da Câmara de Nova Mutum, vereador Altair Albuquerque, apresentou juntamente com o vereador Romeu Belém, durante a última sessão ordinária, um projeto que pede a criação de um programa para permitir o Município implementar ações de incentivo a cidadania fiscal em benefício daqueles que exigem o documento, como o sorteio de prêmios.
A emissão de nota fiscal de serviços eletrônica é uma obrigação fiscal e legal que traz garantias tanto ao tomador quanto ao prestador do serviço. Além disso, permite ao município melhorar a arrecadação tributária e ampliar os investimentos do poder público na cidade afirmou o autor da proposta
Altair ainda destacou que um dos objetivos da Indicação é fazer da solicitação da nota de serviços pelos consumidores um hábito. “Trata-se de uma campanha de estímulo fiscal. É importante que o tomador de serviço saiba que tenha o direito de exigir a nota e o prestador o dever de emiti-la”.
Romeu Belém disse que a exemplo da “Nota MT”, programa realizado pelo Governo Estado, a ideia visa trazer benefícios a cidade e aos contribuintes.
Vai gerar mais recursos para o município e também premiar as pessoas participantes, incentivando que mais consumidores exijam o documento defendeu Romeu
A sugestão propõe que assim que seja emitido a nota fiscal, o contribuinte passe a concorrer automaticamente ao sistema de sorteio de premiações mensais, concorrendo com todas as notas emitidas no respectivo mês.
