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POLÍTICA Terça-feira, 13 de Julho de 2021, 11:48 - A | A

ECONOMIA

Altair Albuquerque e Romeu Belém pedem programa de estímulo a exigência da emissão de Nota Fiscal

A proposta visa o sorteio de premiação mensal, para o incentivo da cidadania fiscal e à melhoria da arrecadação tributária para ampliar investimento do poder público na cidade.

Poliana Chaves - SECOM|CMNM
Nova Mutum-MT

Foto: Mauricio Alves - SECOM|CMNM I INTERNET

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Com o objetivo de incentivar o consumidor mutuense a exigir a nota fiscal eletrônica (NFS-e), o presidente da Câmara de Nova Mutum, vereador Altair Albuquerque, apresentou juntamente com o vereador Romeu Belém, durante a última sessão ordinária, um projeto que pede a criação de um programa para permitir o Município implementar ações de incentivo a cidadania fiscal em benefício daqueles que exigem o documento, como o sorteio de prêmios.

A emissão de nota fiscal de serviços eletrônica é uma obrigação fiscal e legal que traz garantias tanto ao tomador quanto ao prestador do serviço. Além disso, permite ao município melhorar a arrecadação tributária e ampliar os investimentos do poder público na cidade afirmou o autor da proposta

Altair ainda destacou que um dos objetivos da Indicação é fazer da solicitação da nota de serviços pelos consumidores um hábito. “Trata-se de uma campanha de estímulo fiscal. É importante que o tomador de serviço saiba que tenha o direito de exigir a nota e o prestador o dever de emiti-la”.

Romeu Belém disse que a exemplo da “Nota MT”, programa realizado pelo Governo Estado, a ideia visa trazer benefícios a cidade e aos contribuintes.

Vai gerar mais recursos para o município e também premiar as pessoas participantes, incentivando que mais consumidores exijam o documento defendeu Romeu

A sugestão propõe que assim que seja emitido a nota fiscal, o contribuinte passe a concorrer automaticamente ao sistema de sorteio de premiações mensais, concorrendo com todas as notas emitidas no respectivo mês.



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