Wesley Moreno/PowerMix
Nova Mutum/MT
A Câmara Municipal de Nova Mutum/MT realizou, na noite desta segunda-feira (2), sua 17ª sessão ordinária de 2025, marcada por decisões de impacto político e administrativo. Entre os principais destaques esteve a instauração de uma comissão especial processante para apurar suposta conduta ilícita envolvendo o vereador Cristiano Bicô (Republicanos) e o ex-servidor Getúlio Siqueira.
A iniciativa teve origem após a leitura de um ofício assinado por cinco vereadores: Altair Albuquerque (PP), Beatriz Kohler (União Brasil), Maciel Sousa (Republicanos), Jaiane Santos (PP) e Carmem Casagrande (União Brasil). O documento, entretanto, foi considerado inepto pelo presidente da Casa, vereador Lucas Badan Faria (União Brasil), por não conter os requisitos formais exigidos: nem denunciante, nem denunciado identificados, tampouco descrição concreta dos fatos.
Apesar disso, Lucas Badan determinou a instauração da comissão processante, em razão da repercussão do caso, que ganhou visibilidade após a divulgação de um vídeo com suposta conversa entre o vereador e o ex-servidor. A criação da comissão foi aprovada por unanimidade e os membros foram definidos por sorteio público e transparente.
Foram designados para compor a comissão os vereadores Ricardo Schneider (PL), como presidente; Jaiane Santos (PP), como relatora; e Ataíde Baguncinha (PP), como membro.
Everton Almeida
Compromisso com a transparência
Em entrevista coletiva após a sessão, o presidente Lucas Badan reforçou o compromisso da Câmara com a ética:
“A sociedade mutuense pode ter certeza de que a Câmara atuará com total rigor e imparcialidade na apuração dos fatos, garantindo ao vereador o direito à ampla defesa, ao contraditório e ao devido processo legal, como determina a Constituição Federal”, afirmou.
Novas ações institucionais
A sessão também foi marcada pelo anúncio de quatro ações institucionais de destaque:
1. Nomeação do novo assessor jurídico da Casa: Daniel Luís Nascimento Moura passa a integrar o corpo técnico.
2. Criação de comissão especial para revisar a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno, visando modernização e transparência.
3. Retomada do projeto “Câmara Itinerante”, que levará sessões legislativas às comunidades locais, começando pelo Distrito de Pontal do Marape.
4. Elaboração de projeto de lei para regulamentar a Emenda Impositiva, permitindo que vereadores direcionem recursos do orçamento a demandas prioritárias da população ainda em 2025.
Projetos em pauta
A sessão também encaminhou uma série de projetos de lei para análise das comissões temáticas. Entre os principais:
• PL Complementar nº 012/2025, que altera o plano de cargos e vencimentos dos servidores.
• PL nº 019/2025, que prorroga o Plano Municipal de Educação.
• PL nº 020/2025, que autoriza contratação temporária de pessoal.
• PL nº 021/2025, que propõe alterações na Lei nº 2.173/2018.
Na Ordem do Dia, foi aprovado, em segunda votação, o PL nº 018/2025, autorizando a adesão de Nova Mutum ao Consórcio Interfederativo de Compras Públicas do Estado de Mato Grosso, o que deve aumentar a eficiência nas aquisições públicas.
Também foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2025, que concede título de “Cidadão Honorário” a personalidades que contribuem com o desenvolvimento da cidade.
Fortalecimento institucional
Para o presidente Lucas Badan, as medidas refletem o compromisso da atual gestão com a modernização e participação cidadã:
“Estamos conduzindo a Câmara com responsabilidade, transparência e compromisso com os interesses da população. Contamos com a participação de toda a sociedade neste momento de transformação institucional.”
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