Poliana Chaves - SECOM I CMNM
Nova Mutum-MT
A Câmara de Nova Mutum realizou nesta segunda-feira, 6, a 39ª sessão ordinária com pauta cheia de projetos. Entre as aprovações em Regime de Urgência o total de R$ 3.626.000,00 autorizando o prefeito municipal a realizar a transferência de recursos, referentes a repasses atrasados dos governos federal e estadual para aplicação no enfrentamento a COVID-19, nos custeios dos leitos de UTI.
Outro projeto aprovado em Regime de Urgência valida a participação do município no Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental Alto Teles Pires. Desta forma, Nova Mutum se junta a outros 16 municípios, onde o Consórcio administra diversas atividades para o fomento e desenvolvimento da região, bem como regularização ambiental, regularização fundiária do setor rural e o acompanhamento das agroindústrias.
Deu entrada na Casa e foi passado para análise das Comissões Permanentes, as alterações do Código de Obras Municipal, que regulamenta a expansão urbana do município. O presidente, vereador Altair Albuquerque pontuou que as discussões quanto ao Código foram realizadas em audiência pública com a comunidade e agora passam para a apreciação do legislativo.
O presidente também destacou 3 importantes projetos referentes ao orçamento do município para 2022, aprovados em primeira votação, entre eles a Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima o orçamento municipal próximo ano em R$ 350.917.921,30.
Altair afirmou que os vereadores já se organizam para sessões extraordinárias, caso seja necessário, para garantir que todos os projetos sejam aprovados ainda em 2021.
