Leonardo Heitor/Folha Max
Na decisão em que autorizou a deflagração da Operação Perfídia, a juíza Edina Ederli Coutinho, do Núcleo de Inquéritos Policiais (Nipo) afirmou que o esquema envolvendo os vereadores Chico 2000 (PL) e Sargento Joelson (PSB) teria transformado a Câmara Municipal de Cuiabá em um ‘palco de corrupção’. A fala da magistrada se deu porque todas as negociações e até mesmo o pagamento da propina teria se dado nas dependências do parlamento da capital.
A Operação Perfídia, deflagrada na terça-feira (29), investiga um esquema de corrupção envolvendo inicialmente dois vereadores da Câmara Municipal de Cuiabá, tem como alvos os vereadores Chico 2000 e Sargento Joelson, que foram afastados por 180 dias das funções e estão impedidos de entrar no prédio do Legislativo. Foram cumpridos três mandados de busca e apreensão no prédio do Legislativo, incluindo os gabinetes dos parlamentares, que também tiveram os passaportes apreendidos.
Além dos gabinetes, os policiais da Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor) recolheram registros de controle de acesso ao prédio e imagens de câmeras de segurança referentes ao período de agosto de 2023 a agosto de 2024. A operação foi determinada pela juíza Edina Ederli Coutinho, que também ordenou a suspensão do exercício das funções públicas dos dois parlamentares por tempo indeterminado.
As investigações apontam que a HB 20 Construções Eireli, contratada para execução de obras de drenagem e pavimentação na avenida Contorno Leste, teria pago R$ 250 mil como propina. De acordo com os autos, um funcionário da empresa, identificado como sendo João Jorge Souza Catalan Mesquita, teria sido o responsável por fazer transferências, via Pix de R$ 150 mil, para a conta bancária do empresário José Márcio da Silva Cunha, além de ter entregue pessoalmente outros R$ 100 mil, em espécie, para o vereador Sargento Joelson.
Em contrapartida, os vereadores teriam se comprometido a apresentar ofícios para viabilizar a aprovação de uma certidão que permitiria a Prefeitura de Cuiabá parcelar dívidas tributárias, medida que teoricamente facilitaria a liberação de pagamentos que estavam pendentes para a HB 20 Construções Eireli pela execução das obras.
Em depoimento prestado à Polícia Civil, João Jorge Souza Catalan Mesquita confirmou o pedido de propina e detalhou os encontros com os vereadores, ocorridos dentro da Câmara Municipal de Cuiabá, relatando ainda que o pagamento foi feito no parlamento da capital. Em sua decisão, a magistrada apontou que a Câmara Municipal de Cuiabá teria se transformado em um ‘palco de corrupção’.
“A representação policial, portanto, apresenta elementos que indicam que a Câmara Municipal de Cuiabá, e em especial os gabinetes dos vereadores investigados, foram utilizados como palco para as negociações ilícitas e para a entrega de parte da propina, desvirtuando a finalidade pública do mandato parlamentar. Nesse contexto, a busca e apreensão nos gabinetes dos vereadores se mostra imprescindível para a obtenção de provas que possam confirmar a utilização do espaço público para a prática de atos de corrupção, bem como para a prática de atos de corrupção, bem como para identificar outros possíveis envolvidos no esquema”, diz trecho da decisão.
INFLUÊNCIA POLÍTICA
A magistrada apontou ainda que o sequestro de bens era necessário, pois Chico 2000 possui um imóvel registrado em nome de suas filhas, com procurações que lhe dão amplos poderes sobre os bens e a empresa que funciona no local, demonstrando assim a tentativa de ocultar seu patrimônio e dificultar qualquer possível responsabilização contra ele.
Para justificar o afastamento dos dois vereadores, a magistrada ressaltou também que a medida evitará que a dupla continue usando o cargo em proveito pessoal e para o cometimento de atos criminosos, além de proteger a imagem e a credibilidade da Câmara Municipal de Cuiabá, que ficou seriamente abalada pelos fatos. A juíza finalizou, apontando que a determinação garantirá um ambiente mais seguro à instrução processual, reduzindo a influência política dos parlamentares.
“Destarte, a manutenção dos vereadores Joelson Fernandes do Amaral e Francisco Carlos Amorim Silveira em seus cargos eletivos representa um risco concreto de que continuem a utilizar a estrutura da Câmara Municipal para a prática de atos ilícitos, influenciando decisões e obstruindo a apuração dos fatos. A suspensão do exercício da função pública, portanto, é medida imprescindível para afastar esse risco e garantir a lisura da investigação, impedindo que a proximidade dos investigados com o poder político local, em razão de seus cargos inclusive, à época, o vereador "Chico 2000 ocupava o cargo de Presidente da Casa Legislativa Municipal, aumente a probabilidade de que possam se valer de sua influência para dificultar a colheita de provas, intimidar testemunhas ou desvirtuar o curso da investigação”, aponta a juíza.