Foi realizada na noite da última sexta-feira (10-11), a audiência pública que debateu o Plano Municipal de Saneamento Básico. A iniciativa partiu da Câmara Municipal de Nova Mutum e teve como objetivo discutir junto com a população o projeto de lei nº 091/2017, que dispõe sobre a Politica Municipal de Saneamento Básico.
O projeto está tramitando no Legislativo desde o inicio de outubro e a expectativa é que seja votado em plenário ainda neste ano. “Tivemos a oportunidade de debater e ouvir a população a respeito desse importante projeto. A nossa sugestão é que sejam feitos alguns ajustes para que siga a proposta original do Plano”, comentou o presidente do Legislativo Airton Pessi.
Os vereadores defendem que sejam reinseridos no projeto os artigos que preveem a criação do Conselho Municipal de Saneamento Básico com função de fiscalizar e deliberar com a participação de membros da sociedade.
Outra sugestão é referente à necessidade do Município em requerer a outorga do Rio Ranchão e adotar medidas efetivas de preservação do volume e qualidade da água.
Ainda na proposta dos vereadores, o Município só poderá contratar empresas e firmar concessões para o abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo das águas pluviais, se houver uma lei especifica.
Uma nova conversa entre Legislativo e Executivo deverá sacramentar os últimos detalhes do projeto de Saneamento Básico. O objetivo da Câmara é criar mecanismos de resguardar o bem público e evitar concessões que possam causar prejuízos futuros para o Município.
