Fernanda Fonseca/Poder 360
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou nesta 3ª feira (22.jul.2025) uma manifestação ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), depois de ter sido intimada a esclarecer possível descumprimento de medidas cautelares impostas ao ex-chefe do Executivo. No documento enviado à Corte, os advogados disseram que Bolsonaro não pode ser “punido” por atos de terceiros.
Moraes havia dado prazo de 24 horas, iniciado na 2ª feira (21.jul), para que a defesa se pronunciasse. A decisão foi motivada por vídeos divulgados nas redes sociais em que Bolsonaro aparece exibindo a tornozeleira eletrônica e fazendo declarações a jornalistas, apesar de estar proibido de usar as redes sociais, direta ou indiretamente, por ordem do STF.
No mesmo dia, o ministro disse que a proibição de uso de redes sociais abrange também “transmissões, retransmissões ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer das plataformas das redes sociais de terceiros”.
Na manifestação apresentada nesta 3ª feira (22.jul), a defesa argumenta que a nova interpretação da medida ultrapassa os limites da restrição imposta. Segundo os advogados, a replicação de entrevistas por terceiros nas redes é um “desdobramento incontrolável das dinâmicas contemporâneas de comunicação digital” e, portanto, não poderia ser atribuída à vontade de Bolsonaro.
A equipe jurídica defende ainda que o ex-presidente “não pode ser punido por atos de terceiros” e que uma interpretação mais rígida da restrição representaria um “risco real de cerceamento indevido de liberdade, em razão de ações alheias à sua vontade”.
A defesa declara que o ex-chefe do Executivo “jamais” considerou que estivesse impedido de conceder entrevistas. Segundo o documento, se a proibição se estende à transmissão ou transcrição das declarações, isso equivaleria, na prática, a vedar por completo a realização de entrevistas, já que o controle sobre a forma de divulgação do conteúdo não está sob responsabilidade do entrevistado, mas, sim, dos profissionais de imprensa. Agora, os advogados pedem o esclarecimento sobre alcance da proibição.
ENTENDA
Moraes publicou um despacho na 2ª feira (21.jul) em que reforça que a proibição de uso de redes sociais imposta a Bolsonaro se estende também à divulgação de trechos de entrevistas nas plataformas digitais por terceiros. Eis a íntegra (PDF – 115 kB).
Embora não tenha proibido de forma explícita que Bolsonaro conceda entrevistas, o ministro impôs restrições que, na prática, inviabilizam esse tipo de exposição. Se trechos da fala do ex-presidente em vídeo, áudio ou texto forem publicados por terceiros em redes sociais, ele poderá ser acusado de violar a medida cautelar, o que pode levar à sua prisão.
BOLSONARO X PF
Na 6ª feira (18.jul), a PF (Polícia Federal) cumpriu mandados de busca e apreensão contra Bolsonaro. Entre as medidas impostas ao ex-presidente, estavam o uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno, proibição de uso de redes sociais e de contato com autoridades estrangeiras.
