As atividades da Câmara Municipal foram retomadas nesta semana após o recesso parlamentar previsto em Lei. Na 23ª Sessão Ordinária realizada nesta segunda-feira (07.08), foram apreciados e votados 3 Projetos de Lei e 10 Indicações de melhorias.
Os Projetos 072 e 073, foram aprovados em primeira e única votação mediante requerimento de regime de urgência do Executivo e Legislativo. Na súmula do primeiro projeto o Poder Executivo Justificou a abertura do Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 450.000,OO (Quatrocentos e Cinquenta Mil Reais), para utilização dos recursos provenientes do superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior visando incrementar as ações e serviços públicos de saúde, na contratação de serviços em consultas e exames médicos especializados, serviços de transporte de pacientes e ainda na aquisição de medicamentos para dispensação nas farmácias do Município.
Já no segundo encaminhamento o Executivo dá nova denominação a rua atualmente identificada como Avenida A, localizada no Loteamento Flamboyant.
No projeto de nº 074, o Senhor Prefeito Municipal altera o artigo 5º da Lei nº 1.862 de 25 de maio de 2015 que “Cria o Conselho Municipal de Infraestrutura de Logística no Município de Nova Mutum passando a vigorar com nova redação. A solicitação é necessária tendo em vista a Nota Técnica, enviada pela Secretaria de Infraestrutura e Logística - SINFRA, bem como o parecer nº 783/2017/UNIJUR.
Todos os parlamentares usaram do Grande Expediente para requerer melhorias e justificar as suas Indicações.
Alexandre Tavares quer a disponibilização do transporte escolar para atender crianças das comunidades no deslocamento para participação do Programa Desenvolver da Secretaria de Ação Social no município.
Altair Albuquerque Alexandre Tavares pedem que o Executivo Municipal viabilize e execute um estudo especializado na mobilidade urbana de todo município de Nova Mutum. Também de sua autoria o vereador mostra a necessidade de construir uma piscina olímpica junto a Escola Municipal Caminhos do Saber.
Romeu Belém e Altair Albuquerque indicam ao Senhor Prefeito Municipal e empresas privadas a necessidade de viabilizar e executar programas habitacionais com investimentos misto no modelo público privado.
Lucas Badan , Airton Pessi , Romeu Belém e Altair, pedem a revitalização de todo o espaço físico da Praça dos Migrantes localizada em frente a APAE.
José Da Paixão quer a implantação de faixa de pedestres na Avenida das Araras nos pontos localizados defronte ao Mercado Dourados e Padaria Delicias do Trigo.
Osmar Isoton aponta a necessidade de implantar placas metálicas orientativas na esquina de ruas e avenidas contendo o nome das respectivas vias fixadas nos postes de energia, em todos os bairros e loteamentos do município.
Lucas Badan solicitou do Governo Municipal a implantação de um sistema de bolsas ou auxílio custo, visando incentivar e proporcionar aos funcionários públicos municipais o acesso a cursos de graduação, mestrado e doutorado.
O Legislativo Mutuense quer que os recursos de arrecadação do ISS, gerado pela praça de pedágio, sejam aplicados na construção de agulhas de acesso e retornos da rodovia BR-163 melhorando os acessos para as perimetrais no município de Nova Mutum.
A Augusta Casa de Leis, aprovou todas as indicações apresentadas. Visando o atendimento as mesmas foram encaminhadas ao Gestor Público Municipal.
Fonte:Assessoria
