A legislação brasileira prevê o júri popular em quatro crimes dolosos: Homicídio, auxilio-suicídio, infanticídio e aborto.
Para o júri popular 25 pessoas são convocadas, mas para que ele aconteça ao menos 15 precisam comparecer, destas, 7 são sorteadas para compor o júri.
Essa não é a primeira vez que um julgamento é cancelado, por falta de júri. Segundo o juiz da 1ª vara da comarca de Nova Mutum, Dr Cássio Leite de Barros Netto, nos últimos três juris, dois foram adiados justamente, pela falta de comprometimento dos jurados.
“O júri popular é uma forma de a população também julgar o réu, não só o juiz togado, mas também o homem médio, ver o que é reprovável pela população. Serve para dar uma legitimidade popular ao poder judiciário.”
Após a ausência no julgamento, o júri precisa justificar a falta, e essa justificativa precisa ser admissível, só ai o jurado não pagará multa. Caso contrário fica estipulado um valor pelo Juiz, de um a dez salários mínimos.
“Os jurados nesse júri foram multados em dois mil e quinhentos reais. A falta do jurado deve sempre ser justificada, e não apenas dizer que não se sente bem em fazer parte do júri, precisa ter uma justificativa plausível.”
Semana Nacional do Júri
Em abril haverá a Semana Nacional do júri aqui no município, e o fórum necessita de jurados. Lembrando que quem quiser ser jurado voluntário, é só acessar http://www.tjmt.jus.br/cgj/juradovoluntario/ o site do tribunal de justiça e fazer a inscrição.
“Nós já temos 250 pessoas, e serão sorteadas mais 50 para semana nacional do juri. Solicitamos que a população participe dos juris e cumpram o papel de cidadão. Até agora, só temos que elogiar os jurados que passaram por aqui, são pessoas dedicadas, que prestam atenção, que se esforçam para entender e buscar a justiça. Só que precisamos que os demais venham para que o julgamento aconteça.”
Fonte:MutumNoticias
