A desembargadora Serly Marcondes, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), decretou ilegal a greve dos servidores públicos do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e determinou que a categoria retorne ao trabalho imediatamente, sob pena de multa diária de R$ 100 mil. A decisão foi concedida nesta quarta-feira (11) ao deferir a ação interposta pelo governo de pedido de antecipação de tutela.
O Sindicato dos Servidores do órgão (Sinetran) informou que foi notificada pela Justiça e que vai recorrer da decisão judicial.
A desembargadora ressalta que a paralisação tem causado prejuízo para a população e que algumas reivindicações da categoria, como aumento de efetivo e a realização de concurso público, “refogem da alçada dos servidores” e é uma questão pautada pela oportunidade da administração estadual.
“Assim, o direito de greve se esgota, e passa a constituir um abuso, a partir do exato momento em que, apesar da manutenção do diálogo, insista o requerido em extremismos... Afinal, são evidentes os prejuízos que a cessação coletiva de trabalho causa não apenas à administração, mas principalmente à população. Nestas condições, perde suas bases o movimento grevista, e se revela ilegal a continuidade da paralisação”, diz trecho da decisão.
Os servidores do Detran-MT estão com as atividades paralisadas desde o dia 2 de março e tem como principal reivindicação o concurso público. O sindicato informou que mantém o efetivo de 30% dos trabalhadores no órgão, como previsto em Lei.
A categoria rejeitou a proposta apresentada na manhã desta quinta-feira (12) pela Casa Civil e a Procuradoria Geral do Estado (PGE), que solicitaram 30 dias, a contar de 18 de março, para analisar o edital e se vai ou não realizar o concurso público. Conforme o sindicato, os servidores do Detran não concordaram e decidiram manter a greve por tempo indeterminado.
“ Esperávamos, no mínimo, uma proposta de avanço, que garantisse a realização do concurso e o cumprimento da lei. Portanto não será corte de ponto e nem multa de R$ 100 mil que fará a categoria retroceder nessa luta, a greve será mantida”, afirmou Daiane Renner, presidente do Sinetran.
Fonte:G1MT
