Mauricio Medeiros - DECOM | CMNM
Nova Mutum-MT
Foi realizada na manhã desta segunda-feira (08-04), a 10ª Sessão Ordinária do Legislativo Municipal. Os vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei nº 027/2019, que concede reajuste e revisão salarial aos servidores públicos municipais de Nova Mutum. A votação ocorreu em regime de urgência especial, o seja, em primeiro e único turno.
A agilidade na aprovação da matéria foi necessária para possibilitar que o funcionalismo público possa receber o reajuste de 5,5% já na folha de pagamento do mês de maio. Segundo a Prefeitura Municipal, o percentual de 5,5% foi definido com base na evolução das receitas municipais nos últimos 12 meses e a inflação acumulada neste período de 5,06%, a gestão municipal chegou percentual de reajuste de 5.5% garantindo um ganho real sob a inflação de 8,71 %. O aumento aprovado vale também para os servidores do SAAE e Câmara de Vereadores. Ainda durante a 10ª Sessão, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 026/2019, que trata sobre o processo de eleição e contratação dos conselheiros tutelares.
O vereador Romeu Belém apresentou uma emenda ao projeto, dando a possibilidade de pessoas com escolaridade de ensino médio de participarem do processo. A proposta anterior previa que apenas pessoas com ensino superior poderiam participar. O projeto com emenda foi aprovado por sete votos a um. Apenas o vereador Osmar Isoton se posicionou contrário à emenda e defendeu a originalidade do projeto. Também foi aprovado em regime de urgência o PL nº 025, que dispõe sobre a regulamentação do cargo de agente comunitária de saúde no Município de Nova Mutum.
Sete indicações foram apresentadas durante a Sessão Ordinária. Lucas Badan voltou a cobrar a instalação de uma farmácia municipal dentro do Pronto Atendimento, com o objetivo de atender nos feriados, finais de semana e horários especiais.
Osmar Isoton solicitou a elaboração e distribuição de projetos padronizados para a construção de estacionamentos públicos com o auxílio da iniciativa privada.
Já o vereador Romeu Belém indicou a implantação de redutores de velocidade na Rua das Açucenas em frente à empresa Concretum, no Industrial Sul.
O vereador Airton Pessi (Quick) apresentou duas indicações. Ele reivindica a construção de uma praça estruturada para atender os bairros Palmeiras e Flor do Cerrado e também pediu a regularização da nomenclatura de área de reserva técnica, que foram destinadas a loteamentos.
Altair Albuquerque também apresentou duas indicações, solicitando a viabilização de programa de incubadora com o objetivo de atender startups, micro e pequenas empresas. O parlamentar também pediu a aquisição de um veículo câmera fria e máquina para embalar a vácuo para atender produtores de lei de comunidades e assentamentos do interior.
Foto: Everton Tibalde - Maykon Castioni - DECOM |
odas as indicações foram aprovadas pelo Plenário e serão encaminhadas para o Poder Executivo. A próxima Sessão Ordinária será realizada dia 15 de abril, a partir das 09h, na Câmara Municipal de Nova Mutum – MT.
