Da Redação/PowerMix
Teve início nesta segunda-feira (30) um mutirão nacional conduzido pelos Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais para revisar condenações relacionadas ao porte de pequenas quantidades de maconha. A iniciativa segue critérios estabelecidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em junho de 2024 e se estenderá até o dia 30 de julho.
Coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o esforço concentra-se em processos envolvendo até 40 gramas da substância ou o cultivo de até seis plantas fêmeas, desde que não haja indícios adicionais de tráfico, como comercialização ou associação criminosa.
Além disso, o mutirão irá analisar casos de prisões preventivas vencidas, penas já integralmente cumpridas e situações envolvendo gestantes ou pessoas responsáveis por indivíduos com deficiência.
A ação integra as diretrizes do Plano Pena Justa e poderá resultar em diferentes desfechos: manutenção da condenação, revisão da pena, anulação do processo ou encaminhamento ao Ministério Público para nova análise.
