Mauro Fonseca/Da Redação
Nova Mutum/MT
A Câmara Municipal de Nova Mutum aprovou nesta semana a primeira lei da legislatura 2025–2028. Trata-se da Lei nº 005/2025, que determina a obrigatoriedade da divulgação dos nomes dos médicos em serviço de plantão nas unidades de saúde do município.
A nova legislação exige que postos de saúde, unidades de pronto atendimento e hospitais municipais passem a exibir, de forma visível, a relação dos profissionais médicos que estão atendendo no dia. A proposta visa garantir maior eficiência e transparência no atendimento à população, permitindo que os cidadãos saibam exatamente quem está responsável pelos atendimentos médicos em tempo real.
De acordo com os vereadores, a medida atende a uma demanda antiga dos moradores, que frequentemente relatavam dificuldades em obter informações sobre os profissionais em plantão. Com a lei em vigor, espera-se uma melhoria no acompanhamento do serviço público de saúde, além de fortalecer a relação de confiança entre usuários e profissionais.
A lei entra em vigor imediatamente após sua publicação oficial, e caberá à Secretaria Municipal de Saúde a responsabilidade de regulamentar e fiscalizar sua aplicação nas unidades. A aprovação da Lei nº 005/2025 marca o início dos trabalhos da nova legislatura com um foco claro na transparência e melhoria dos serviços públicos essenciais.
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