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Nova Mutum
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Na noite dessa segunda-feira (22-11), foi realizada a 37ª Sessão Ordinária do Poder Legislativo Municipal. Na Ordem do Dia foi votado quatro Projetos, sendo dois em primeira e única votação.
O vereador Romeu Belém apresentou o Projeto de Lei nº 003/2018, que Declara de utilidade pública municipal a Associação Fenix de Artes Marciais. A proposta foi aprovada por unanimidade.
Outro Projeto de autoria do Legislativo é o de resolução nº 004, que dispõe sobre a criação da Menção Honrosa por ato de bravura no Município de Nova Mutum.
Foi aprovado em primeira votação o Projeto de Lei Complementar nº 007, de autoria do Executivo, que altera anexos da Lei Complementar nº 080/2014. Já o PL nº 069, aprovado em segundo turno, dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município por excesso de arrecadação no valor de até R$ 1.268.000,00.
Nove indicações foram aprovadas. Os vereadores Alexandre da Silva Tavares, Airton Pessi, Altair Albuquerque e Osmar Isoton, autores da propositura nº 224, solicitaram a realização de convênio com o sistema de execução penal com a finalidade de obter mão de obra carcerária para reativas a fábrica de artefatos de concreto em Nova Mutum.
Lucas Badan apresentou a indicação nº 225, que trata sobre a necessidade do Município de Nova Mutum providenciar junto aos órgãos competentes a instalação de um posto avançado da Receita Federal.
Já o vereador Cristiano Bicô apresentou duas indicações. A de nº 226, é referente a necessidade do Município fazer a substituição da ponte de madeira por galeria de concreto, sob o Rio Ranchão – sentido linha 100.
O Plenário do Legislativo apresentou a indicação nº 228, onde sugere a realização de melhorias na estrutura física da Feira Municipal, principalmente nas instalações elétricas, incluindo a substituição das lâmpadas comuns por modelos de LED.
A indicação nº 229, do vereador Romeu Belém, pede que sejam promovidas discussões com seguimentos públicos e privados visando criar políticas de incentivo em busca de acolher alunos com formação técnica e os acadêmicos na realização de estagio supervisionado.
Já o vereador Osmar Isoton apresentou duas indicações. A de nº 230 é referente a importância da Secretária Municipal de Indústria e Comércio criar programa de incentivo para micro e pequenas empresas na área da indústria, comércio e serviços nos processos de licitações em Nova Mutum. A indicação nº 231, solicita a criação de programa de valorização das micro e pequenas empresas instaladas no Município.
Airton Pessi apresentou a indicação nº 232, onde solicita a readequação da legislação para atender as legalidades e reativas os termos de colaboração ou termo de fomento com as entidades socioculturais de Nova Mutum. A próxima Sessão Legislativa será realiza na segunda-feira – dia 26 de Novembro, as 19h, no Plenário da Câmara Municipal de Nova Mutum.
